O governo de Javier Milei, alinhado com políticas dos Estados Unidos, prepara-se para um passo significativo na direção da “modernização” das Forças Armadas na Argentina visando o combante do “inimigo interno”.
A revogação de um decreto de 2006, que restringia a ação militar a ameaças de Estados estrangeiros, marca uma mudança substancial na doutrina de segurança nacional.
Esta mudança doutrinária possibilita que as Forças Armadas atuem em novos cenários, como o combate ao narcotráfico e a grupos armados não estatais.
Este é um reflexo das ameaças multidimensionais da atualidade, que não se limitam a conflitos entre nações, mas envolvem uma variedade de atores não estatais.
A experiência internacional mostra resultados mistos quando militares são empregados em funções policiais.
Países como Colômbia, México e Equador enfrentaram desafios significativos, incluindo aumento da violência e corrupção.
O próprio Brasil já experimentou com resultados desastrosos o uso das forças armadas para o policiar o Rio de Janeiro, em 2018, quando houve intervenção federal na capital fluminense.
Essas experiências servem de alerta para os riscos inerentes a uma estratégia que mistura as funções de defesa e segurança interna.
No âmbito interno argentino, há resistência significativa à nova estratégia.
Muitos militares veem as tarefas de segurança interna como inferiores às suas funções tradicionais.
Além disso, a recente reformulação da liderança militar, com a substituição de 22 generais, levanta questões sobre a capacidade de resistência às mudanças impostas pelo governo Milei.
A estratégia também envolve a mobilização de forças do Exército para as fronteiras, liberando a Gendarmeria [é uma força militar que desempenha funções policiais junto da população civil] para focar em protestos urbanos e manifestações indígenas.
Esta realocação de recursos pode ter implicações significativas para a segurança urbana e a gestão de protestos.
O contexto político e social da Argentina é um fator crucial neste debate.
As crescentes tensões sociais, manifestadas em protestos e greves, representam um desafio para o governo Milei.
A utilização das forças militares em um contexto de segurança interna é uma decisão política que requer uma análise cuidadosa dos riscos e benefícios, pois buscar-se-á o combate do inimigo interno.
Do ponto de vista dos direitos humanos, a militarização da segurança interna é um tema sensível.
Existe o temor de que uma abordagem mais dura possa levar a abusos e violações dos direitos fundamentais, um cenário que já foi observado em outras nações que adotaram políticas semelhantes.
É inegável que a Argentina, como muitos outros países, enfrenta desafios de segurança complexos e multifacetados.
No entanto, a resposta a esses desafios deve ser equilibrada, levando em consideração tanto a eficácia na proteção da sociedade quanto o respeito aos direitos humanos e às tradições democráticas.
A modernização das Forças Armadas, alinhada com as necessidades do século XXI, é uma necessidade.
Porém, deve ser feita com prudência, aprendendo com as experiências internacionais e mantendo um diálogo constante com a sociedade.
Portanto, a nova estratégia de segurança do governo Milei é temerária porque essa discussão surge nas vésperas de uma greve geral prevista no dia 24 de janeiro e com a intensificação dos protestos contra sua política neoliberal, antipovo, que privilegia as castas endinheiradas argentinas.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
