O nome correto seria “CPI do Genocídio” porque o Brasil deve completar 400 mil mortos na pandemia nas próximas horas. O governo sabia desde o início, há um ano, que a omissão seria fatal para a civilização brasileira.
A comissão de inquérito irá investigar no Senado ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde, bem como a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia
O próprio presidente Jair Bolsonaro, por meio da Casa Civil, confessou 23 crimes cometidos pelo governo federal ao longo da pandemia [abaixo, veja a lista completa].
Réu confesso, Bolsonaro escreveu: “O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo)”. Nesse caso, a consequência foi o desaparecimento de 400 mil brasileiros em decorrência do novo coronavírus.
Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações e se comportou com o intuito de convencer a população de que o vírus não representava uma ameaça, que os alertas eram exagerados e que cerca de 70% da população seria infectada.
Definição de genocídio
À luz do Tribunal Penal Internacional, em Haia, o crime de genocídio tem como raiz o verbo “destruir” nos antigos progroms russos. Mas foi na Segunda Guerra Mundial que surgiu a palavra ‘genocídio’ para significar a destruição de uma nação ou de um grupo étnico.
Em maio de 1952, a Assembleia Geral da ONU definiu o crime de genocídio:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
…
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, celebrado em 17 de julho de 1998 e promulgado no Brasil pelo Decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002, veicula semelhante conceituação no art. 6º.
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Assista ao vídeo sobre propaganda negacionista
“Obviamente, temos no momento uma crise, uma pequena crise. No meu entender, muito mais fantasia, a questão do coronavírus, que não é isso tudo que a grande mídia propala ou propaga pelo mundo todo”, disse Bolsonaro durante viagem a Miami, em 10 de março de 2020 (veja no vídeo acima).
Atenção para a data. Um dia depois, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a Covid-19 era uma pandemia, ou seja, uma epidemia em escala global. Mesmo desmentido pela maior autoridade de saúde do planeta, Bolsonaro continuou na sua propaganda negacionista.
Nas semanas seguintes, chamou a Covid-19 de “gripezinha”, disse que os alertas eram “histeria”, afirmou que os brasileiros deveriam enfrentar a doença “como homem”, repetiu que 60% ou 70% da população pegariam o vírus e, ao ser indagado sobre o crescente número de mortes, já no fim de abril, disse que nada faria: “E daí? Sou Messias, mas não faço milagres” (leia no quadro abaixo).
Ignorância não, política assassina
Passado mais de um ano do início da pandemia, está claro que Bolsonaro não agiu por ignorância ou por dificuldade de acreditar na ciência. Não. Seu negacionismo foi proposital, uma escolha deliberada, uma política de governo.
Estudo realizado pela Conectas, coordenado por professores da Universidade de São Paulo (USP), mostra como, à medida em que Bolsonaro dava suas declarações absurdas, o governo federal tomava medidas que dificultavam o controle do vírus.
“Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência da parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados (…) revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, concluem os pesquisadores da USP.
Esse era o plano de Bolsonaro. Infectar o maior número possível de brasileiros, mesmo sabendo que isso significaria milhares e milhares e milhares de mortes. Sim, ele sabia, pois, já em maio de 2020, os cientistas alertavam que, se 70% dos brasileiros fossem infectados, o total de óbitos passaria de 1 milhão.
Mais que ignorância, o negacionismo de Bolsonaro foi uma forma de enganar os brasileiros e levar milhares de nós à morte. O negacionismo foi a arma de propaganda de um verdadeiro genocídio. O negacionismo foi um dos crimes de Bolsonaro. E a CPI da Covid tem a chance de mostrar isso aos brasileiros.
As confissões do governo Bolsonaro, segundo afirmações feitas em planilha pelo governo bolsonaro:
“1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 -O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10-Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];
11-O Governo politizou a pandemia;
12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13-Falta de insumos diversos (kit intubação);
14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15-Genocídio de indígenas;
16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;
20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.”
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.