Orçamento Participativo, por Enio Verri

Por Enio Verri*

Prefeitos e vereadores são o Executivo e o Legislativo mais próximos da realidade da população. Diferente de deputado estadual, federal, senador e presidente da República, que tratam de demandadas estaduais e nacionais, eles são os poderes públicos com os quais a população, que vive nos nos municípios, tem contato direto. A relação chega a ser, na maioria das vezes, pessoal. Haja vista os nomes dos candidatos. Fulano da ambulância, beltrano da farmácia, professor sicrano e por aí vai.

O prefeito tem as atribuições de gerir os recursos recolhidos dos impostos locais e das verbas envidas pelo estado e pela União. É dele a responsabilidade de aplicá-los de forma a atender com justeza e dignidade as demandas sociais, em todas as áreas: educação, saúde, trabalho, cultura, meio ambiente, transporte, assistência social, poda de árvore, asfaltamento, calçamento, construção de escolas, realização de concursos, reajuste salarial dos servidores, entre outras.

Já os vereadores, assim como seus congêneres estadual e federal, são representantes do povo, eleitos para fiscalizar o trabalho do prefeito, analisar propostas encaminhadas por ele, apresentar projetos de lei, dar nome a ruas, criar bairros, entre outras atribuições. Há, basicamente, dois modos de administrar um município. Um deles, o mais tradicional, é quando o prefeito decide com os seus secretários onde e como aplicar o orçamento disponível. Depois de executado, ele se dirige à população para prestar contas de como investiu as verbas. Essa prestação passa pela Câmara de Vereadores, que as aprova ou não. Em caso de rejeição, o prefeito pode ficar inelegível. Por esse modo, sem a participação popular, a sociedade se coloca como um ser passivo, sem vontade política e dependente quase que exclusivamente de uma vereança atenda e crítica, que defenda os interesses dos habitantes do município.

Outro modo de governar é por meio do Orçamento Participativo. Ele surgiu com os ventos democráticos que inspiraram a Constituição Cidadã, de 1988. Nela, está expresso a obrigatoriedade dos municípios implantarem essa forma de administração. Essa política foi aplicada, primeiro, na capital do Rio Grande do Sul, quando Porto Alegre foi governada por Olívio Dutra. O sucesso nos resultados exportou o modelo para várias capitais brasileiras e estrangeiras, como Belo Horizonte, Recife, Belém, Barcelona (ES), Paris (FR), Montevidéu (URY), entre várias outras. Ele vai muito além de prestação de contas. Trata-se de uma das maneiras mais eficientes e eficazes de aplicar os recursos disponíveis. Ele é conduzido segundo as especificidades socioeconômicas e culturais de cada município, do Brasil ou do mundo.

De maneira geral, o Orçamento Participativo compromete a população a tomar os destinos do município em suas mãos, literalmente. Quem decide onde e como o orçamento municipal será aplicado são os munícipes, por meio de um amplo e transparente debate em audiências públicas. Imediatamente, a sociedade é informada dos valores disponíveis para atender todas as demandas daquele local. Nos bairros ou regiões, dependendo da configuração urbana, são formados comitês que elegem delegados que representarão a comunidade junto à Prefeitura. Estes, porém, não têm autonomia para decidir qualquer política sem a concordância de quem o elegeu para a função. Muitas vezes, um prefeito entende que um determinado bairro necessita de praça, asfaltamento, calçamento, quadra de esportes quando, na verdade, precisa de uma creche, ou de uma linha de ônibus que melhor atenda a classe trabalhadora.

Nesse caso, a população, por meio do seu delegado, encaminha a demanda para a Prefeitura que, junto com a comunidade, decidirá como viabilizar o que melhor sirva a ela. Quando isso acontece, as pessoas se vêm refletidas na administração. Elas sentem que não apenas votam, mas que participam efetivamente da transformação municipal. O Orçamento Participativo é uma rica escola de politização, onde a cidadania é exercida, elevando a conscientização da sociedade sobre o seu papel e o do Estado. É um processo em que todos ganham, principalmente a população, pois dele nascem novas lideranças políticas que melhor podem servir a sociedade, elevando o nível cultural, técnico e político dos prefeito dos prefeitos dos vereadores, pois a sociedade se fará mais exigente. Nas eleições deste ano, sairá na frente os municípios que elegerem quem traga essa proposta no programa de governo. É um comprometimento reservado somente a candidatos com coragem de assumi-lo. É papel de todo eleitor questioná-los sobre o que eles pensam dessa modalidade de administração, que reconhece as cidadãs e os cidadãos como personagens centrais do processo de transformação e desenvolvimento almejado pelo município. Participe, exerça sua cidadania.

*Enio Verri é economista e professor aposentado pelo Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.