A Lava Jato em São Paulo implodiu antes mesmo de uma operação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na unidade. O procurador Thiago Lemos de Andrade acionou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que fiscaliza os integrantes da Procuradoria, para apurar a distribuição de investigações no âmbito da força-tarefa paulista.

A PGR colocou sob a mira as unidades da força-tarefa Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Segundo reclamação do procurador Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os procuradores dessas unidades não queriam prestar contas a ninguém. Funcionavam como entidades autônomas, com votantes próprias, e ações independentes das autoridades brasileiras.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, concedeu liminar obrigando os procuradores da Lava Jato a compartilhar dados solicitados pelo PGR.

Embora se neguem a distribuir as investigações da “forma correta” e prestar contas à chefia no Brasil, os procuradores da Lava Jato também são acusados de serem subservientes ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e ao FBI –a polícia federal americana.

As ilegalidades reveladas na Lava Jato pelos próprios procuradores, em virtude de disputas intestinais, podem escancarar ainda mais o submundo da força-tarefa no Rio, São Paulo e Curitiba.

O esquema de perseguição política adversários políticos dos integrantes dessas forças-tarefas podem ter vício na origem, isto é, na distribuição das próprias investigações. Além, é claro, de beneficiar determinados investigados.

A PGR está prestes a celebrar acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que, segundo ele, mostraria um mercado de compra e venda de sentenças na Lava Jato. Ele cita como exemplo concreto um amigo e compadre do ex-juiz Sérgio Moro, Carlos Zucolotto, que lhe ofereceu vantagens no âmbito da força-tarefa de Curitiba.

Com as vísceras da Lava Jato vindo para o escrutínio público, as defesas das vítimas políticas dos procuradores poderão ir à forra. A tendência é que o mundo político se una para dar o troco na força-tarefa, que os criminalizou nos últimos anos –muitas vezes injustamente, outras até justamente. Como o direito penal trata da vida das pessoas, a margem de erro no Poder Público é inadmissível.

Desde a sua criação, há seis anos, a Lava Jato tem sido uma força-tarefa especializada na perseguição do ex-presidente Lula e do PT. Também se preocupou com adversários políticos e ideológicos dos próprios procuradores. Fez do combate à corrupção um fetiche, que não correspondia a realidade, haja vista a quantidade de denúncias pipocando contra as unidades de São Paulo, Rio e Curitiba –que se achavam acima do bem e do mal.

Se o crime não compensa para os bandidos, também não compensa agentes da lei cometerem crimes para supostamente combater o crime. O círculo vicioso é uma péssima ideia para a sociedade e uma tragédia para o projeto civilizacional brasileiro.

Do ponto de vista político, a implosão da Lava Jato em São Paulo pode significar para o bolsonarismo e afns um comitê eleitoral a menos no País.

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Após decisão do STF, Lava Jato vai sofrer intervenção da PGR na semana que vem

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, obrigando a força-tarefa Lava Jato a compartilhar os dados das operações no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro terá desdobramentos práticos na semana que vem.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada pelo procurador Augusto Aras, que ingressou com uma reclamação no STF, agora se prepara para intervir na Lava Jato.

Na semana que vem, procuradores fiéis a Aras irão aos locais rebelados para coletar dados sonegados sobretudo pela “República de Curitiba”, cuja unidade da Lava Jato é coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.

Deltan foi alvo de um procedimento disciplinar esta semana instaurado pelo Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), a pedido da OAB, pelas mesmas infrações descritas pela PGR e acatadas na decisão do STF.

A mais gravosa de todas elas, segundo o relato, seria a que suprimiu patronímicos (sobrenomes) de autoridades para se evadir às regras delimitadoras das atribuições ministeriais na origem. Ou seja, a Lava Jato teria camuflado os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para burlar a competência reservado ao Supremo para processar pessoas com foro de função (foro privilegiado).

A busca pelos dados “secretos” da Lava Jato será feita por integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA). A divisão é subordinada ao gabinete de Aras e tem a função de assessora o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações que demandam soluções tecnológicas.

A PGR suspeita que, além de a Lava Jato ter criado vida própria, com regras próprias, não prestam contas a ninguém, exista na força-tarefa um complexo mundo paralelo de coleta de informações de autoridades com foro privilegiado, extrapolando a competência dos procuradores.

Os membros da força-tarefa afirmam que irão recorrer da decisão do STF que os obriga compartilhar dos dados da Lava Jato. Eles foram impelidos a repassar para a PGR “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações”.

A intervenção da PGR na Lava Jato, com a cobertura do STF, causa urticária não só nos procuradores da força-tarefa no Paraná, Rio e São Paulo. O ex-juiz Sérgio Moro e a TV Globo também estão preocupados que escrutínio dos dados, pois, além dos grampos da era Lula e Dilma, há ainda todas as informações colhidas por Curitiba em operações contra empreiteiras ou do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca —que abria offshores para investigados.