Véio da Havan é condenado a pagar R$ 300 mil por postagem sobre OAB

Publicado em 29 junho, 2020

O empresário Luciano Hang, o Véio da Havan, foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos por postantes ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia. A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC).

O Véio da Havan é um dos mais entusiastas defensores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e suas postagens ofensivas à OAB e aos advogados versam sobre o bolsonarismo e o extremismo, que tentam minar a resistência da democracia brasileira.

O dono das Lojas Havan, em seus perfis nas redes sociais, dissera em janeiro de 2019 que a OAB “é uma vergonha” e “está sempre do lado errado”.

O Véio da Havan ainda escreveu: “Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres.”

O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, considerou que as postagens, “longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica”, configuram “ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.

Para o magistrado, a conduta do empresário Luciano Hang “foi grave”, já que, “além do alto teor ofensivo do conteúdo das postagens, teve amplo âmbito de incidência na medida em que atingiu elevado número de pessoas, violando a honra, imagem e dignidade de aproximadamente 1,1 milhão de advogados(as)”.

A defesa de Luciano Hang, o Véio da Havan, ainda pode recorrer da decisão.

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