Desde a última sexta-feira (24), quando o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro anunciou sua demissão, a Câmara dos Deputados já recebeu três novos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal e na Lei do Impeachment.
Um dos pedidos foi feito pela ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que é a atual líder do PSL – partido pelo qual Bolsonaro foi eleito. Por meio das redes sociais, a deputada anunciou que havia protocolado o documento ainda na sexta-feira. “O documento é assinado pelo advogado Gustavo Bonini Guedes. Os crimes de responsabilidade envolvem as manobras de interferência na Polícia Federal e falsidade ideológica”, afirma Hasselmann.
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Após um ano e quatro meses no cargo, Moro pediu demissão depois de Bolsonaro ter exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado pelo ex-ministro. Na avaliação de Hasselmann, a exoneração de Valeixo configura uma tentativa de interferir no comando da PF.
Ao anunciar a demissão, Moro também negou ter assinado o ato de exoneração de Valeixo. Para Hasselmann, isso pode indicar que o presidente também tenha praticado o crime de falsidade ideológica, já que o nome de Moro aparece na primeira versão do documento publicada no Diário Oficial. A publicação foi posteriormente retificada.
O ex-candidato à Presidência da República, ex-governador, ex-ministro e ex- deputado federal Ciro Gomes assina outro pedido de impeachment no qual acusa Bolsonaro de ter praticado diversos crimes de responsabilidade, entre os quais: atentar contra o livre exercício dos Poderes; violar direito ou garantia individual; e intervir em negócios peculiares aos estados ou aos municípios com desobediência às normas constitucionais.
O terceiro pedido é assinado pelo senador Randolfe Rodrigues e também acusa o presidente de descumprir diversos dispositivos da Constituição Federal e da Lei do Impeachment, em especial os relacionados ao Estado Democrático de Direito.
Outros pedidos
Os três pedidos se somam a outros 27 que já haviam sido apresentados. Sete deles, por exemplo, têm relação com a participação do presidente em manifestações que defendem a retomada da atividade econômica em todo o País durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro é acusado de minimizar a exposição da população ao novo coronavírus, causador da Covid-19.
Rito
Segundo a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República. A análise inicial é feita pelo presidente da Casa. Caso seja julgada procedente, a denúncia será votada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. Se for aprovada a admissibilidade na Câmara, o julgamento da denúncia é conduzido pelo Senado, sob o comando do presidente do STF.
Com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.