Ao vivo: Gilmar Mendes vota contra a prisão em 2ª instância

Publicado em 7 novembro, 2019
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conclui seu voto e acompanha o relator contra a prisão em 2ª instância. Este foi o quarto voto no sentido da necessidade do trânsito em julgado da condenação para o início do cumprimento da pena de prisão.

O placar geral no julgamento está em 5 votos a 4. Faltam votar ainda o decano Celso de Mello e o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Gilmar, que votou em 2099 pela possibilidade da prisão em 2ª instância, lembrou que desde suas primeiras manifestações sobre o tema, sempre declarou sua inquietação com a possibilidade de prisões realizadas de modo automático, sem a devida fundamentação e individualização.

Entretanto, o ministro explicou que a evolução de seu pensamento sobre a matéria, nesse tempo, se deu tanto por alterações ocorridas na legislação quanto nas modificações que aconteceram no contexto do sistema penal brasileiro.

A sessão foi interrompida para o intervalo regimental. Na sequência, o julgamento deve ser retomado com o voto do decano do STF, ministro Celso de Mello.

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