Em meio às discussões sobre os diálogos ilegais entre o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26), por 19 votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei contra o abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público.
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A ideia é que ainda hoje o texto seja votado pelo plenário do Senado. Se aprovado, vai em seguida para a Câmara.
O projeto classifica como abuso de autoridade condutas “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
