A Central Única dos Trablhadores (CUT) divulgou nota nesta sexta-feira (12) repudiando um decreto assinado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que determina o fim dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS).
Para a direção da CUT, “o governo Bolsonaro não quer ouvir o que a sociedade civil tem a dizer sobre as políticas públicas que impactam suas vidas e esta medida confirma o caráter autoritário e antidemocrático da coalizão que dá sustentação ao atual regime”, diz trecho da nota.
“A participação da sociedade civil organizada na definição, implementação e avaliação de políticas públicas é uma conquista democrática da sociedade brasileira que a CUT defende e seguirá defendendo incansavelmente”, conclui a nota da Direção Executiva da central.
Confira a íntegra da nota da central:
A participação social é um direito e uma conquista democrática!
A CUT vem a público manifestar seu profundo repúdio ao desmonte de mecanismos de participação e controle social, promovido pelo governo Bolsonaro por meio do decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Por mais que se esforce em afirmar que defende a democracia e que as instituições estão funcionando normalmente, a coalizão que depôs Dilma sem crime de responsabilidade e prendeu Lula sem provas para abrir o caminho para a ascensão de Bolsonaro, entra em contradição a cada nova medida em que retira direitos da população brasileira, como nesse momento.
A democracia e o povo brasileiro estão sendo profundamente desrespeitados quando um simples decreto extingue órgãos importantes como o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), entre outros mais de 30 órgãos.
Apesar de a Constituição Federal afirmar em seu artigo 10º que “É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”, foram extintos o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o Conselho de Relações de Trabalho (CRT), a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Como agravante, o decreto impede a participação social de representantes da sociedade civil com direito a voto nos colegiados que venham a ser criados.
O governo Bolsonaro não quer ouvir o que a sociedade civil tem a dizer sobre as políticas públicas que impactam suas vidas e esta medida confirma o caráter autoritário e antidemocrático da coalizão que dá sustentação ao atual regime.
A participação da sociedade civil organizada na definição, implementação e avaliação de políticas públicas é uma conquista democrática da sociedade brasileira que a CUT defende e seguirá defendendo incansavelmente.
Direção Executiva
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.