Juiz decreta “fim” dos partidos políticos

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, pode ter dado início ao “fim” dos partidos políticos no Brasil. Em decisão inédita, ele permitiu que o advogado Mauro Junqueira participe das eleições de 2018 mesmo sem ter vínculo partidário.

Como pau que em Chico também bate em Francisco, a regra, se for confirmada pelo STF, possibilitará, por exemplo, que um político que não tenha maioria na agremiação a qual está filiado dispute uma eleição como candidato avulso. É o caso do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que pretende concorrer à Presidência da República em 2018.

“… o cidadão não pode ficar à mercê dos dirigentes partidários e partidos políticos em suas regras que excluem àquelas pessoas ditas independentes”, decidiu o juiz.

A sentença do magistrado teve como base o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado. O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, cujos tratados são incorporados no ornamento jurídico com força de lei ordinária.

Abaixo, leia a informação publicada pelo portal CONJUR:

Juiz libera candidatura sem partido para advogado que quer ser eleito em 2018

Por Matheus Teixeira, no CONJUR

Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. E, como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, as candidaturas avulsas são legais e têm amparo jurídico.

Com esse argumento, o juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, acolheu ação ordinária interposta pelo advogado Mauro Junqueira e permitiu que ele participe das eleições de 2018 mesmo sem ter vínculo partidário. O tema também está no Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Carneiro sustentou que essa regra já deveria estar em vigor, porque um acordo internacional, após ser assinado, passa a ter aplicação imediata, sendo desnecessária a aprovação da norma em dois turnos do Congresso Nacional. O artigo 5º da Constituição Federal, argumentou, é uma cláusula aberta com a finalidade de incorporar tratados de direitos humanos ao rol das garantias constitucionalmente protegidas e, por isso, são equiparadas a emendas constitucionais. Na decisão, ele também citou a Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, que segue o mesmo entendimento sobre o tema e do qual o Brasil faz parte.

“Sendo assim, o cidadão não pode ficar a mercê dos dirigentes partidários e partidos políticos em suas regras que excluem àquelas pessoas ditas independentes”, avaliou. Como qualquer alteração em regra eleitoral deve estar vigente um ano antes da eleição, “é eminente a urgência da tutela pleiteada”, decidiu o magistrado.

O presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, que é amicus curiae no processo, comemora a decisão do juiz: “É um avanço do ponto de vista da cidadania. E ainda aguardamos respostas em relação a ações similares em tramitação em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal. Além, claro, do STF, onde ingressamos como amicus curiae”.

MP entra em campo

Também nesta semana, o Ministério Público de Goiás ingressou com uma ação civil pública na primeira instância da Justiça Federal com o mesmo objetivo: liberar as pessoas sem filiação partidária a concorrer a cargos públicos. Segundo a instituição, a ação se justifica pelo fato de as notícias recentes demonstrarem a existência de um “relevante movimento social” nesse sentido, além de, só em Goiás, ter quase uma dezena de processos parecidos.

Do ponto de vista jurídico, o promotor eleitoral Fernando Krebs, autor da ação, usa o mesmo argumento apresentado na decisão do juiz Hamilton Carneiro: a prevalência dos acordos internacionais em relação à lei que proíbe os candidatos independentes: “A obrigatoriedade de filiação não é constitucional, mas apenas da lei ordinária vetusta e já sem eficácia jurídica pelos termos da noviça redação da emenda à constituição oriunda dos tratados”, diz.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão do juiz.

Clique aqui para ler a íntegra da ação do MP-GO.

27 Comentários

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  1. Tipo coreia do norte, cuba e venezuela….

  2. Não precisamos de partidos políticos , nos precisamos de cidadãos honestos e comprometidos com a sociedade e que ame a nossa pátria , e não partidos que é uma verdadeira associação de corruptos. Ótima decisão do Juiz.

  3. Ótima decisão!

  4. A direita corrupta e golpista pode mudar o nome de suas legendas para apagar as digitais do golpe contra a democracia e os direitos do povo, seus candidatos podem fazer até plástica facial, mas ninguém jamais irá esquecer a cara dos golpistas e o pacote de maldades contra o povo, o congelamento de investimentos em saúde e educação por vinte anos, o desmonte de programas sociais, a redução do salário e a retirada de direitos adquiridos do trabalhador. Golpistas não passarão nas urnas! Fora Temer!! Diretas já!! Lula Já!

  5. Mais um juizequinho de merda querendo se aparecer. No fundo deve sedr um cornão e que gosta de agasalhar rolas da cor do breu.

  6. Seria ótimo ver uma candidatura avulsa do senador Roberto Requião.
    Quem irá dar dinheiro para a campanha de um comedor de mamona?

  7. filiem-se ao PT..
    na grande mobilização…começamos com 1769000 iliados..

  8. Acredit q n precisa chegar a esse ponto, extinção de partidos politicos, mas sim uma “uma lavada no espirito…coração, cabeça de pessoas que se dizem ser animais racionais”. So o q se percebe q n ha eqilibrio entre a EMOÇÃO E A RAZAO, puxando sempre pelo lado da ganancia….$$$$$$ e consequente o poder….ou alienação a tudo isso. O q deve é percebe q mais importante é o “SER do que o TER…..é bom ser avisado a esses “pobres de espíritos” que certas atitudes aniquilam e embobrecem espiritualmente. E que no dia em que deixarem a vida material, serão despidos dessa materialidade chamada ter….e o que leverão para o além será apenas seus feitos….suas ações….posiivas ou nao….e por essas serão julgados….é bom saber que “caixao n tem gavetas…p levar fortunas podres…..imundas….

  9. QUE BOM ÓTOMA NOTICIA TOMARA QUE A LIMINAR NÃO SEJA DERRUBADA!!!… SÓ ASSIM VAMOS FICAR LIVRE DESSES PARTIDOS QUE SÃO ORGANIZAÇÃOES CRIMINOSAS!!!…

  10. É salutar a gente lembrar que num regime de governo fascista não é necessário partido político… É para esse tipo de governo que o Brasil está caminhando? Perguntar não ofende… NÉ?

  11. Um poder não pode intervir no outro, e ultimamente é o que mais vemos, o judiciário se metendo no legislativo.
    O judiciário é para cumprir as leis, quem as faz é o legislativo, aquele que o povo participa. Se ta ruim vamos mudar, melhorar, nunca acabar.
    Os únicos que poderão se eleger, independente de partidos são os mais ricos, portanto tudo continuará como sempre fez.
    A oligarquia jurídica e política continuará mandando no país, sem a participação do povo.

  12. no BRASIL nao tem partido politico e sim bandidos organizados politicamente

  13. Tomem, esses, ditos ou MALDITOS partidos, se apossaram dos poderes instituídos e os profanaram, perverteram, roeram e ainda querem mais, mais e mais. QUE FECHEM SUAS PORTAS E SEUS ASSECLAS DEVOLVAM AO POVO E FREQUENTEM OS PRESÍDIOS QUE AJUDARAM A CONSTRUIR, VIDE O EXEMPLO NO RIO DE JANEIRO.

  14. Há anos que defendo esta ideia e fico feliz de virar realidade. A candidatura avulso dá mais liberdade ao político eleito. O mesmo não fica preso as ideologias partidárias, onde o candidato eleito tem que seguir as determinações do partido, ainda que seja contrário a elas. Outro aspecto positivo muitos políticos que fazem da política uma profissão vão se ver ameaçados pelos candidatos avulsos, que não precisam necessariamente se agarrarem a apoios muita das vezes escusos.

    • SOZINHO…SEM NINGUEM..SÓ ELE E DEUS…
      NO CASO PASTORES….NÃO TEM NINGUEM POR TRAS DELES..
      PADRES CATOLICOS, NÃO TEM NINUEM POR TRAS DELES.
      O PATRÃO , O CHEFE DA FABRICA QUE NÃO TEM FORÇA DE PRESSÃO NENHUMA..
      ARTISTAS DE TELEVISÃO , DONOS DE RADIOS E FMS DO PAIS…ESTES NÃO TEM NUNGUEM POR ELES….ACHO BOM…ATÉ GENERAIS …NÃO TEM NINGUEM POR ELES..SÃO TÃO SOLITARIOS OS COITADOS…E CHEIOS DE IDEIAS….E VÃO GOVERNAR SEM OS FUNCIONARIOS PUBLICOS…VAI MANDAR TODOS EMBORA…UM DEUS..AFINAL DE CONTAS…MUITO BOA ESTA IDEIA…AFINAL NÃO VAI PRECISAR NEM DO POVO!!!

  15. Candidatura avulsa é uma das aberrações dos “novos tempos”. Ser candidato não de uma ideia, mas de você mesmo.
    Ah…mas os partidos tem políticos ruins…então vote em partidos que tem história.
    Ah…mas nenhum partido presta. Não presta porque as pessoas não participam da política.

    • Bravo Wellington……………….!!!!!!

      Essa idéia do tal Juiz, tem o condão de contribuir para agudizar a despolitizacão das Massas………………..!!!!!!

      Precisamos estar atentos a essas artimanhas da Direita, que nesse momento se vê desesperada e só tem nas mãos………., Dórias Engomadinhos, Picolés de Chuchu e Trogloditas Bolsonaros………….!!!!

  16. Teremos as máfias avulsas … kkkkkkk … aí sim é quadrilha ou bando …

  17. avulso tem mais valor ,respeita o povo e tem respeito .Requião e Ciro gomes .

  18. A candidatura avulsa é mais apropriada para eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). Sem regulamentação, fica complicado para as eleições de deputados e vereadores por causa do chamado quociente eleitoral.

  19. Vergonha esse País tudo que é imoral acontece e todos acham normal, os errados são os que realmente lutam contra toda essa podridão incluindo a mafia gayzista que grudou no PT e vão usa los ate sua extinção e o PT esta sob domínio desses demônios travestidos de gays!

  20. No meu estado de Goias ate que enfim saiu alguma coisa boa da justiça espero que a moda pega e o Brasil seja liberto da politicagem desses marginais que dominam o Brasil!

  21. COMO NAO POSSO CONTAR COM NIMGUEM O POVO PODERIA MUITO BEM ME DIZER QUE SAO OS LADRAO QUE ME ROUBO MEU DINHEIRO E VIVEMOS NA MISERIA QUE TAL POVO AJUDA DESMACHA ESSA QUADRILHA