Salário mínimo e CLT em risco

minimo

Enquanto o salário mínimo regional é novamente reajustado, seguindo a política de valorização, o salário mínimo nacional e os direitos trabalhistas estão em risco com a possibilidade de Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República. É o que diz o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB), em sua coluna semanal excepcionalmente publicada neste domingo, 1º de Maio. Romanelli foi secretário do Trabalho e até hoje lidera a iniciativa de valorização do piso regional. Leia e ouça a seguir. 

 

No Paraná, salário mínimo valorizado. No Brasil, a ameaça do fim da política de valorização do salário e fim da CLT

“Um dia nosso silêncio será mais forte que as vozes que hoje vocês estrangulam”.
Dos Mártires de Chicago (1886)

Luiz Cláudio Romanelli*

Comemoramos neste 1º de maio de 2016 os 10 anos da lei que implantou o piso do salário mínimo regional no Paraná. É uma conquista dos trabalhadores paranaenses, que se consolida e gera benefícios para toda a sociedade.

Desde sua criação, o piso regional aliado às políticas públicas de geração de emprego e renda, impulsionou a economia e ajudou a amortecer o impacto da crise, tanto na produção quanto no emprego.

O salário mínimo regional deu poder de compra para mais de um milhão de trabalhadores e maior acesso à alimentação, educação, saúde, cultura, ao lazer e a outros direitos e necessidades.

Quando da implantação do piso regional, o objetivo era assegurar renda, inclusão social, cidadania e proteger trabalhadores que não tinham convenções ou acordos coletivos de trabalho. Em 2005, apenas os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul possuíam piso regional.

A iniciativa encontrou resistências dos empresários representados por entidades como Fiep e Faep, e também forte resistência no parlamento, sob o argumento de sempre: haveria o caos.

Segundo essas entidades, a criação de um salário mínimo regional iria gerar o aumento da inflação, do desemprego e da informalidade. O que se viu foi exatamente o contrário. Já nos primeiros anos da implantação do piso, cresceu a geração de empregos, diminuiu a inflação, aumentou o número de trabalhadores com carteira assinada e caiu o índice de desigualdade social.

Ao estabelecer percentual significativo de aumento real, o piso regional propiciou a elevação da massa salarial e produto interno bruto em benefício de toda a coletividade.

Hoje, o salário mínimo regional é extremamente importante, pois influencia diretamente as negociações salariais.

Desde 2007 eu tenho cuidado da política de valorização do PSMR, e devo ressaltar que nesses anos avançamos muito. Em 2011, como Secretário do Trabalho, levei a discussão para o âmbito do Conselho Estadual do Trabalho, que tem composição tripartite, sendo a participação dos trabalhadores, por meio das suas centrais sindicais, dos empregadores que são representados pelas federações patronais e do governo, com as secretarias afins à temática.

Motivo de crítica dos céticos e de alguns cínicos, o Piso foi o maior acerto, pois conseguimos fortalecer todas as negociações salariais no estado.

O novo piso do salário mínimo regional, sancionado pelo governador Beto Richa em 28 de abril, com reajuste de 11,08%, reafirma o compromisso do governo de ampliar o poder aquisitivo dos trabalhadores. Pelo sétimo ano consecutivo, o piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do país.

O maior piso é para o grupo de técnicos do nível médio (R$ 1.326,60), seguido pelos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, com piso de R$ 1.234,20, pelos trabalhadores de serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, empregadas (os) domésticas (os), que devem ter remuneração mínima de R$ 1.190,20 e o piso de R$ 1.148,40 aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca.

Com isso, o Paraná fica com o piso regional valorizado em 30% quando comparado com o salário mínimo nacional, hoje fixado em R$ 880,00.

A lei também define os critérios para o reajuste do piso regional do Paraná até 2020. Haverá mudança na data-base, que será antecipada em um mês entre 2017 e 2020. Nesse período, o piso salarial do Paraná será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional.

A partir de 2021, a negociação se dará de forma tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social. O Conselho Estadual do Trabalho (CET) fará o monitoramento e avaliação da politica estadual de valorização do piso salarial do Paraná.

Mas se no Paraná o governo do Estado mostra sensibilidade e respeito aos trabalhadores e mantém uma política de valorização do piso salarial regional, o cenário federal é extremamente preocupante.

Diante de um eventual governo de Michel Temer, os trabalhadores precisam mais do que nunca ficar atentos para o corte de direitos sociais e trabalhistas. Já alertei aqui que o documento “Uma ponte para o futuro” lançado pela Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, e endossado pelo vice-presidente, na verdade é uma ponte para o inferno.

O “documento” prevê flexibilizar a legislação trabalhista e cita como “fundamental permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”, é o negociado sobre o legislado. Na prática, acaba com a CLT ao permitir que convenções e acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista.

Também prevê o fim da política de valorização do salário mínimo. Segundo o documento, anula-se a regra de reajuste anual do salário mínimo nacional (correção da inflação mais o percentual médio de crescimento do PIB nos dois anos anteriores), que garantiu valorização de mais de 70% nos últimos 12 anos.

Nesta hipótese de ausência da metodologia do Salário Mínimo Nacional pelo Governo Federal será aplicada no Paraná a variação do INPC do ano anterior, de janeiro a dezembro, acrescida da variação real do PIB Nacional com defasagem de dois anos anteriores, garantido o INPC se o PIB for negativo.

Essa medida retrógrada é uma afronta a maioria dos assalariados brasileiros que ganham até três salários mínimos, e que foram beneficiados com a sua valorização. Além de acabar com o salário mínimo, o programa Temer propõe que se elimine a indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias, ao valor do salário mínimo.
Os direitos da classe trabalhadora estão sobre grave ameaça.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

5 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. Gosto de ler um bom comentário me inspiro naquilo que percebo que existe serenidade, hoje políticos e funcionário publico estão com pouco credito diante da população,ambos enfrentam rejeição da sociedade, os políticos afrontam os eleitores com comportamentos estranhos e são blindado com o tal de corro privilegiados deveriam ser tratados como cidadão comum pela justiça comum,e os funcionários públicos deveriam ser mais vigiados pelo órgão competente, pois eles agem livremente sem temor e sem responsabilidade. Hoje o grande discurso é ma sagre de professores no dia 29 foi feio foi, mas eles voltaram para a escola e continuam agindo do mesmo jeito, usando e abusando sem se preocupar com mais importante que é a aula bem dada, matéria bem explicada, se agissem assim eles poderiam conquistar não só os políticos, mas também a comunidade onde vivem, mudança de comportamento é a solução para a maioria dos problemas da nossa sociedade.

  2. SR. ROMANELLI, O BETO RICHA PSDB É UM DOS PROTOGONISTAS DO IMPEDIMENTO DA PRES.; DILMA. SE O SR. É LIDER DO GOVERNO, É PORQUE ESTÁ ALIADO AO GOVERNADOR, AO MICHEL TEMER E AO CUNHA. QUE HISTÓRIA É ESSA DE CRITICAR O ALIADO TEMER EM SEU SUPOSTO MANDATO DE PRESIDENTE? ACHO QUE O DEPUTADO ROMANELLI, DO CAMBURÃO, COM MEDO DE NUNCA MAIS SER ELEITO A NADA, ESTÁ QUERENDO JOGAR PARA A TORCIDA(POVO ELEITORES). SE O SR. É BETO RICHA. É TAMBÉM TEMER E CUNHA, E É TRAIDOR DO PMDB.

  3. O deputado do Beto Richa está reclamando do que ajudou a fazer? Seria mais honesto se, antes de escrever essas besteiras “a la Marcelo Belinati”, fizesse honesta e sincera autocrítica.

  4. Eleições diretas antecipadas ou mesmo um plebiscito para o povo decidir se vai antecipar as eleições presidenciais, nada disso é viável visto que teria que passar pela Câmara dos Horrores que, pelo que vimos, se vende por pouco.

  5. Ahh, fala sério, distribui pancada em professor, tira direitos assegurados em anos de luta e vem falar do trabalhador, sinceramente pseudo legislador, estamos falando de políticas sociais desde Getúlio Vargas, seja objetivo e diga estou aqui pra defender o desgoverno Beto Lixo!!