Luiz Claudio Romanelli: “O dia seguinte ao afastamento de Dilma”

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“Poder não é mandar, é ser obedecido” (Moreira Franco)

Luiz Claudio Romanelli*

Consumado o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, decidido pelo Senado por 55 votos contra 22, todas as expectativas se voltam para o presidente Michel Temer. Afastada por 180 dias, a petista promete resistir e lutar e para retomar o cargo, mas até os mais otimistas entendem que sua condenação é irreversível. Embora possível, politicamente é muito difícil que Dilma consiga obter os 27 votos necessários para sua absolvição. Favas contadas, portanto.

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O que será do país sob o comando de Temer? Conheço o presidente há muito tempo. É um convívio dos tempos do PMDB e sou testemunha da capacidade política e de sua afabilidade no trato pessoal. É preciso admitir que Temer tem uma qualidade reconhecida até pelos adversários, que o diferencia em muito da presidente Dilma. Ao contrário dela, Temer é um grande articulador, negocia diretamente com os parlamentares, dialoga, é acessível, conhece como poucos o Congresso Nacional. São qualidades imprescindíveis para assegurar a governabilidade.

Mas é fato também que o desafio é grande. O PIB caiu 3,8% em 2015 e a projeção é que irá sofrer uma contração de 3,8% este ano e ficará estagnado em 2017. Já são mais de 11 milhões de desempregados no país, segundo o IBGE e nesse primeiro trimestre a taxa de desemprego ficou em 10,9%, a maior desde 2012.

No acumulado nos três primeiros meses do ano, o país perdeu mais de 300 mil empregos formais.

A reversão deste quadro, com a recuperação do crescimento, a manutenção de avanços sociais e o desenvolvimento do país vai depender da credibilidade e da vontade do novo presidente e de sua equipe em propor soluções ágeis e seguras, com absoluta transparência perante a sociedade.

E por que transparência? Pois existem temas que, embora não sejam de fácil digestão, precisam ser feitos. Talvez isso inclusive tenha sido um dos principais motivos da derrocada do governo Dilma. Escondeu-se da população a real situação econômica ao mesmo tempo em que medidas necessárias, como o rearranjo das contas públicas, eram deixadas de lado.

Cito por exemplo da previdência. Hoje, tem-se um sistema altamente deficitário. Para se ter ideia, o pagamento de aposentadorias e pensões que em 1998 representava 2,5% do PIB hoje consome o equivalente a mais de 8%, sendo que o INSS arrecada 6%, ou seja, um rombo anual de 2% do produto interno bruto do país. E caso nada seja feito, as previsões dão conta de que esse número será de incríveis 11,14% do PIB em 2050. Uma verdadeira bomba-relógio.

Não menos importante é a renegociação da dívida dos governos estaduais, hoje sufocados por um indexador que impede investimentos nos serviços essenciais. No Paraná, para citar apenas um exemplo, o governo contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões em 1998. Já pagou R$ 11 bilhões, mas, por causa dos juros e encargos, ainda deve R$ 9,3 bilhões. Ou seja, o atual modelo torna a dívida impagável.

O Paraná ainda espera que as dívidas federais com o Estado, como a saúde, na casa de R$ 1 bilhão, sejam pagas pelo novo governo. É a mesma expectativa dos municípios e prefeitos paranaenses que têm outro R$ 1 bilhão a receber do governo federal de resto a pagar. A falta deste pagamento se traduz em obras paralisadas – creches, escolas, unidades de saúde – e mais desemprego.

Há também que liberar os empréstimos do BID na ordem US$ 450 milhões (R$ 1,5 bilhão) ao Paraná, que espera apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional, mas que estão travados por problemas burocráticos e político. São recursos, um dinheiro muito importante, para que Estado amplie os investimentos em obras de infraestrutura, como melhorias das estradas, nos municípios paranaenses.

Em suma, no caso específico do Paraná, o Estado espera o fim da discriminação sistemática imposta pela União e que tenha uma participação mais efetiva projetos e investimentos federais do novo governo. A quarta economia do País deve ser tratada de forma compatível aos impostos e contribuições recolhidos pelos trabalhadores e empresas paranaenses.

O Paraná é a quarta economia do País e o sexto maior contribuinte de receitas para União (em 2015 arrecadamos em tributos federais R$ 60 bilhões e recebemos de volta R$ 13 bilhões). Pior, historicamente o Paraná tem sido discriminado no repasse de recursos federais. O Paraná não pode mais admitir ser o penúltimo estado a receber investimentos federais, de transferência voluntárias.

No caso dos temas da conjuntura nacional, é preciso deixar claro para os brasileiros que o que está em jogo é o futuro do nosso país. E por mais dolorosa que seja uma mudança como a que ocorreu recentemente, é inegável que abre-se uma janela para que esses debates entrem na pauta da opinião pública. O Brasil quer avançar, modernizando o Estado ao mesmo tempo em que se ampliam direitos. É isso o que esperamos do governo Temer.

Por fim, destaco no novo ministério dois importantes articuladores políticos paranaenses: o deputado federal Ricardo Barros, novo ministro da Saúde, e o secretário-executivo do gabinete presidencial, Rodrigo Rocha Loures, duas pessoas nos dão a certeza de que os interesses dos paranaenses serão muito mais bem tratados do que foram nos últimos tempos.

Uma boa semana a todas e a todos.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

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