Procurador de Beto Richa pressiona CNJ por parte de depósitos

por José Lazaro Jr, da Folha de Londrina

Agora com o aval da OAB, representante do governo Beto Richa foi até Brasília pedir a liberação de 70% dos depósitos judiciais tributários; Juliano Breda: "A OAB do Paraná está ao lado do governo quando o pedido está dentro da lei, quando é constitucional".

Agora com o aval da OAB, representante do governo Beto Richa foi até Brasília pedir a liberação de 70% dos depósitos judiciais tributários; Juliano Breda: “A OAB do Paraná está ao lado do governo quando o pedido está dentro da lei, quando é constitucional”.

Reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem, “azeitou” o repasse de R$ 770 milhões do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ao governo estadual. O procurador-geral do Estado, Julio Cezar Zem, conversou com o conselheiro Guilherme Calmon na companhia do advogado Eroulths Cortiano Júnior, secretário geral da OAB no Paraná. Calmon deve se manifestar em breve sobre um pedido de providências feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao CNJ, solicitando a liberação de 70% dos depósitos judiciais tributários para o caixa da gestão Beto Richa (PSDB).

O governo estadual havia solicitado esse dinheiro para o TJ no final de 2012, mas o pedido só foi analisado pela instituição em abril deste ano. Na ocasião, o atual presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, negou o repasse do recurso. De lá para cá a negociação entre o governo do Paraná e o TJ evoluiu, com o Executivo e o Judiciário tentando por duas vezes repassar R$ 2,13 bilhões de um caixa para o outro (adesão à  “conta única” e projeto de lei dos depósitos judiciais), mas em ambas as ocasiões a transação foi impedida pela OAB do Paraná.

A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida no Paraná por Juliano Breda, entende que é ilegal a transferência de depósitos judiciais de particulares ao Executivo (conforme estava previsto no projeto de lei aprovado semana passada pelos deputados estaduais). Após receber alfinetadas de Beto Richa e de outros políticos do PSDB, como o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni, a OAB do Paraná enviou um representante a Brasília para atestar que concorda com o novo pedido da administração estadual.

“O repasse de 70% dos depósitos tributários é legítimo e mostra que a OAB do Paraná está ao lado do governo quando o pedido está dentro da lei, quando é constitucional”, defendeu Breda. Sobre as alfinetadas, ele disse que as críticas deviam ser dirigidas ao CNJ, pois “a Ordem só buscou defender a Constituição”. “Defendemos uma decisão o mais rápido possível, pois desta vez não há dúvida sobre a legalidade do repasse”, argumentou Eroulths Júnior, após a reunião no CNJ.

Em entrevista à  FOLHA, o procurador-geral disse que a relação entre o governo e a OAB do Paraná não estava abalada. “Existe uma relação institucional, em que respeitamos a posição de cada um apesar de entendimentos diferentes”, declarou Julio Zem, amenizando o tom ríspido adotado por Beto nos dias anteriores. Ele defendeu que outros Estados, como o Rio de Janeiro, puderam usar os depósitos judiciais de particulares (não tributários) sem sofrerem questionamentos na Justiça. “Queremos que o CNJ unifique esse posicionamento para os Estados, que não haja tratamento diferenciado”, reclamou Zem.

Estima-se que o TJ seja responsável, hoje, por cerca de R$ 7,1 bilhões em depósitos judiciais (entregues por quem disputa os valores na Justiça, enquanto não há decisão final sobre os casos). Desse montante, segundo apuração da reportagem, R$ 1,1 bilhão seria proveniente de ações em que o próprio governo do Paraná é parte da ação (depósito tributário). Antes a gestão Beto queria pelo menos 30% dos R$ 7,1 bilhões (R$ 2,13 bi), mas, diante da dificuldade, quer garantir no mínimo esses R$ 770 milhões (70% de R$ 1,1 bilhão).

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