Procurador de Beto Richa pressiona CNJ por parte de depósitos

por José Lazaro Jr, da Folha de Londrina

Agora com o aval da OAB, representante do governo Beto Richa foi até Brasília pedir a liberação de 70% dos depósitos judiciais tributários; Juliano Breda: "A OAB do Paraná está ao lado do governo quando o pedido está dentro da lei, quando é constitucional".

Agora com o aval da OAB, representante do governo Beto Richa foi até Brasília pedir a liberação de 70% dos depósitos judiciais tributários; Juliano Breda: “A OAB do Paraná está ao lado do governo quando o pedido está dentro da lei, quando é constitucional”.

Reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem, “azeitou” o repasse de R$ 770 milhões do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ao governo estadual. O procurador-geral do Estado, Julio Cezar Zem, conversou com o conselheiro Guilherme Calmon na companhia do advogado Eroulths Cortiano Júnior, secretário geral da OAB no Paraná. Calmon deve se manifestar em breve sobre um pedido de providências feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao CNJ, solicitando a liberação de 70% dos depósitos judiciais tributários para o caixa da gestão Beto Richa (PSDB).

O governo estadual havia solicitado esse dinheiro para o TJ no final de 2012, mas o pedido só foi analisado pela instituição em abril deste ano. Na ocasião, o atual presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, negou o repasse do recurso. De lá para cá a negociação entre o governo do Paraná e o TJ evoluiu, com o Executivo e o Judiciário tentando por duas vezes repassar R$ 2,13 bilhões de um caixa para o outro (adesão à  “conta única” e projeto de lei dos depósitos judiciais), mas em ambas as ocasiões a transação foi impedida pela OAB do Paraná.

A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida no Paraná por Juliano Breda, entende que é ilegal a transferência de depósitos judiciais de particulares ao Executivo (conforme estava previsto no projeto de lei aprovado semana passada pelos deputados estaduais). Após receber alfinetadas de Beto Richa e de outros políticos do PSDB, como o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni, a OAB do Paraná enviou um representante a Brasília para atestar que concorda com o novo pedido da administração estadual.

“O repasse de 70% dos depósitos tributários é legítimo e mostra que a OAB do Paraná está ao lado do governo quando o pedido está dentro da lei, quando é constitucional”, defendeu Breda. Sobre as alfinetadas, ele disse que as críticas deviam ser dirigidas ao CNJ, pois “a Ordem só buscou defender a Constituição”. “Defendemos uma decisão o mais rápido possível, pois desta vez não há dúvida sobre a legalidade do repasse”, argumentou Eroulths Júnior, após a reunião no CNJ.

Em entrevista à  FOLHA, o procurador-geral disse que a relação entre o governo e a OAB do Paraná não estava abalada. “Existe uma relação institucional, em que respeitamos a posição de cada um apesar de entendimentos diferentes”, declarou Julio Zem, amenizando o tom ríspido adotado por Beto nos dias anteriores. Ele defendeu que outros Estados, como o Rio de Janeiro, puderam usar os depósitos judiciais de particulares (não tributários) sem sofrerem questionamentos na Justiça. “Queremos que o CNJ unifique esse posicionamento para os Estados, que não haja tratamento diferenciado”, reclamou Zem.

Estima-se que o TJ seja responsável, hoje, por cerca de R$ 7,1 bilhões em depósitos judiciais (entregues por quem disputa os valores na Justiça, enquanto não há decisão final sobre os casos). Desse montante, segundo apuração da reportagem, R$ 1,1 bilhão seria proveniente de ações em que o próprio governo do Paraná é parte da ação (depósito tributário). Antes a gestão Beto queria pelo menos 30% dos R$ 7,1 bilhões (R$ 2,13 bi), mas, diante da dificuldade, quer garantir no mínimo esses R$ 770 milhões (70% de R$ 1,1 bilhão).

21 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. hello, i think you have always post a very nice article, i’ve been come back for awhile, and i will keep coming again. anyway i hacve bookmarked your site.. keep up the good work.

  2. hello, i think you have always post a very nice article, i’ve been come back for awhile, and i will keep coming again. anyway i hacve bookmarked your site.. keep up the good work.

  3. I simply want to mention I am all new to weblog and certainly liked your page. Most likely I’m likely to bookmark your site . You surely come with terrific stories. Cheers for revealing your web-site.

  4. Beto Richa já entrou para a história do Estado do Paraná como o PIOR Governador, conseguiu superar o senhor Jaime Lerner e Álvaro Dias!! Em trinta anos de serviços ao Estado do Paraná, essa é a primeira vez que, de fato, administradores admitem que o 13 salário do funcionalismo esta comprometido tendo inclusive no ano de 2012 recorrido ao Paranáprevidencia para poder cumprir com o compromisso. E o (DES) Governador e seus asseclas preocupados em monitorar as redes sociais para coibir comentários de servidores. BETO RICHA, mais um ditador corrupto para a história do Brasil!

  5. Por quê o estado está tão individado que não tem dinheiro prá nada. Qual a origem das dívidas que estão inviabilizando o Paraná. Não seria suficiente reduzir o custo de tantos comissionados desnecessáros a bom serviço do estado.

    • Com seis meses de governo o Beto Richa deu aumento de mais de 100% para boa parte dos comissionados, numa canetada só… O custo com os comissionados nem chega a ser significante para o orçamento com folha de pagamento… Esse governo é irresponsável e a irresponsabilidade paira em todas os escalões deste governo Alice (aquela do país das maravilhas) que se contradiz a cada pronunciamento e anúncio de medidas…
      O Procurador Geral do Estado (também conhecido como decorador geral) torrou 25 milhões na compra de um hotel de luxo no centro de Curitiba, sabe-se lá se para satisfazer seu ego e deslumbre ou se para privilegiar alguns amigos (amigos de quem?), comprou duas casas, uma das quais tombada, para facilitar o acesso… prédio com heliponto… vai torrar bastante para adequar estrutura de um hotel ao de uma repartição pública…
      Isenções e perdão de dívidas tributárias para amigos e amigos de amigos…
      Sanepar e Copel jogada as traças, e as traças estão com apetite voraz…
      Vai deixar um passivo jurídico sem precedentes.

  6. POR JUSTIÇA QUE VALHA O PEDIDO ANTERIOR 30% SOBRE OS DEPÓSITOS TRIBUTÁRIOS 330 MI

  7. QUERER FAZER FESTAS COM O DINHEIRO DO POVO É FACIL
    CHEGA DOS MESMOS

  8. A César o que é de César

  9. O Beto não sabe administrar e aí fica querendo fazer “mágica”… Se ele quiser aprender administrar, basta olhar para o lado (literalmente), para o Palácio 29 de Março, e ver o melhor prefeito do mundo em ação…

    Sempre com muita calma, muita tranquilidade, serenidade, sem correr riscos, sem entrar em aventuras com dinheiro público (avião de rosca), com pareceres técnicos, ouvindo a equipe, ouvindo a população, harmonizando o secretariado…

    Competência, ou vc tem, ou não tem… O Fruet tem, o Beto não…

    • Cara vc é muito xarope, o Fruet pode ser até bom mas como Legislador ,porque como Executivo já provou que é péssimo, e depois que se juntou com a turma do mensalão perdeu toda a credibilidade igualzinho o osMAR Dias.

  10. Esse governador quer inviabilizar os próximos governos, é torrando os depósitos, é torrando o ICMS futuro!

    A justiça não pode amolecer não!

  11. A César o que é de César e a Deus o que é de Deus

  12. Hehehe, estão bem loucos atrás da grana pra reeleição. Tem comissionado aqui que ficou sem a comissão prometida, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

    • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkse ferraram

  13. Beto Richa quebrou o estado.