Justiça “golpeia” máfias do transporte ao determinar licitação de 2 mil linhas de ônibus no país

da Agência Brasil

Decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, obrigando licitação mais de 2 mil linhas de ônibus, representa um duro golpe nas máfias do transporte rodoviário no país; ação contra monopólios no setor correm desde 1993.

Decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público Federal, obrigando licitação mais de 2 mil linhas de ônibus, representa um duro golpe nas máfias do transporte rodoviário no país; ação contra monopólios no setor correm desde 1993.

A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação na Justiça, o caso se arrasta desde 1993, quando um decreto presidencial ofereceu o serviço por 15 anos em caráter emergencial, sob o argumento de garantir a continuidade do serviço enquanto governo e empresas iriam se adequar à s novas regras para fazer as licitações.

O prazo venceu em 2008 e, desde então, as empresas têm operado com autorizações especiais concedidas pela ANTT de forma precária e sem licitação!, novamente sob a justificativa de ser necessária a preparação de estudos.

Ainda segundo o MPF, o último cronograma previa a publicação do edital em abril de 2012, um ano após o ministério ter proposto a ação e a Justiça ter concedido liminar que determinava a conclusão da licitação das linhas no prazo de 120 dias. A ANTT, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1!ª Região, que prorrogou o prazo por mais 90 dias. O cronograma, no entanto, novamente não foi cumprido.

Em nota, o MPF informou que a juíza Lana Ligia Galati, da 9!ª Vara Federal do Distrito Federal, manifestou que a situação aponta falta de interesse das rés !“ União e ANTT !“ em concluir o processo licitatório!, já que o prazo de 15 anos seria suficiente. Caso a decisão judicial não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil.

A Agência Brasil não obteve retorno da ANTT até a publicação da matéria.

9 Comentários

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  1. A ANTT é a pior agência que temos, marcada por escândalos e incompetência… Não fiscaliza nada, nada… O setor de transporte está um caos… Temos problemas nos portos, nas concessões das rodovias, no transporte de passageiros, no transporte ferroviário, no transporte rodoviário… Isso prova que essa ANTT é um grande cabide de emprego e que o pessoal lá não tem disposição para trabalhar…

  2. BUS x AUTO PARTICULAR

    Meu auto ficou na oficina, começo do mês. Tive então que, de SÃO PAULO/SP a CURITIBA/PR de ônibus.

    Gastei R$ 67,50

    de AUTO PARTICULAR, R$ 80,00 de combustível e mais R$ 10,80 de pedágio.

    Viajando com lotação de 04 lugares (80%), custaria por passageiro, o equivalente a R$ 22,50 por passageiro.

    Incluindo manutenção e outros, R$ 30,00 no máximo, por pessoa.

    Veio LOTADO o ônibus: 44 lugares x 67,50 = R$ 2.970,00

    Despesas do ônibus foram quanto?

    03 x R$ 90,80 = R$ 271,60 (03 x mais do que gasta com auto particular);

    01 x 1/30 SALARIO DO MOTORISTA: R$ 200,00; (estimo em R$ 6.000,00 salario do motorista e encargos);

    Depreciação do ônibus: 83,00 dia;

    Manutenção ônibus: R$ 100,00 por dia (?);

    Imposto Sobre Transportes Interestaduais:

    Total de DESPESAS: R$ 800,00

    Arrecadado: ……….R$ 2.970,00

    LUCRO LÍQUIDO…..R$ 2.170,00

    (esses cálculos são uma simulação. Duvido que seja muito diferente disso).

    Empresas poderiam trazer planilha em COMENTÁRIOS sob a matéria presente postada….

    Será que aceitam o desafio?….

  3. Princesa dos Campos, Garcia, Nordeste, alguém sabe de alguma mais?

  4. Multa de R$ 5 mil para quem? Cinco mil ou cinco milhões? Cinco mil não faz nem coceira em companhia nenhuma!

  5. esmael coloque o temer .poruqe eu gosto de descer a ripa no pmdb ,não todos mas no pmdb ,que é igual o do parana, furadores de pedagios…..

  6. O MONOPÓLIO PREGUIÇOSO DA VIAÇÃO GARCIA ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS. MONOPÓLIO ESSE QUE OS JORNALÕES NUNCA CRITICAM.

    E AINDA QUEREM TIRAR PODER DO MP.