Por Esmael Morais

Espionagem norte-americana faz Câmara votar Marco Civil da Internet nesta terça

Publicado em 08/07/2013

A revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelo governo dos EUA, apressou a votação do Marco Civil da Internet; amanhã, terça 9, a Câmara Federal vota relatório sobre o tema; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisa a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas.

A revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelo governo dos EUA, apressou a votação do Marco Civil da Internet; amanhã, terça 9, a Câmara Federal vota relatório sobre o tema; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisa a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial do Marco Civil, afirmou ao blog que a Câmara deverá votar amanhã, em regime de urgência, o relatório que protege os usuários de internet no país.

A votação saiu da gaveta como uma das respostas do governo Dilma Rousseff à  espionagem que o governo dos Estados Unidos mantinha no Brasil nos últimos dez anos, conforme denúncia publicada no jornal O Globo.

De acordo com documentos vazados pelo ex-agente da CIA Edward Snowden, equipes da CIA e da NSA (Agência de Segurança Nacional) trabalharam em conjunto na capital federal para o monitoramento de milhões de brasileiros via comunicações eletrônicas e telefônicas.

Para o deputado peemedebista, o projeto que irá a votação amanhã, conforme relatório da Comissão, por ele presidida, representa um grande avanço na regulamentação internet ao priorizar o usuário. Será a melhor legislação do mundo voltada à  internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão!.

Dentre os temas polêmicos que vão à  votação estão:

1- Guarda de logs – guarda dos registros de conexão;
2- Neutralidade da rede – obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários; e
3- Definição do órgão que vai regulamentar a lei (Anatel/Ministério da Justiça).