STF x Câmara: Quem tira poder de quem?

do Brasil 247

Defensor da "supremocracia", ou seja, do império absoluto do Poder Judiciário e do enfraquecimento da política, o jornal O Globo noticia que a Câmara dá o primeiro passo para retirar poderes do STF; no entanto, a notícia mais forte do dia é a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que anula uma decisão soberana da Câmara dos Deputados sobre a criação de novos partidos, conforme noticia a Folha; no momento atual do Brasil, cabe a pergunta: afinal, para que serve o Congresso Nacional?

Defensor da “supremocracia”, ou seja, do império absoluto do Poder Judiciário e do enfraquecimento da política, o jornal O Globo noticia que a Câmara dá o primeiro passo para retirar poderes do STF; no entanto, a notícia mais forte do dia é a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que anula uma decisão soberana da Câmara dos Deputados sobre a criação de novos partidos, conforme noticia a Folha; no momento atual do Brasil, cabe a pergunta: afinal, para que serve o Congresso Nacional?

O momento político brasileiro inspira cuidados. Apenas para citar casos recentes, o Supremo Tribunal Federal já anulou várias decisões soberanas do Congresso Nacional, por meio de decisões liminares. Luiz Fux, por exemplo, conseguiu, no ano passado, travar a votação do orçamento e congelar a decisão dos royalties do petróleo. Celso de Mello agiu para que se evitasse a posse de deputados legitimamente eleitos. Ontem, foi a vez de Gilmar Mendes, que, com uma canetada, anulou a lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que restringe a criação de novos partidos políticos.

Sem entrar no aspecto político da discussão em si, sobre o casuísmo ou não do Congresso de impor amarras à s novas legendas, agora que elas se situam fora da base governista, ao contrário do recém-criado PSD, a questão que se coloca é outra. Afinal, para que serve o Congresso Nacional, com representantes eleitos pelo povo, se todas as suas decisões de nada valem diante da chamada supremocracia?

Na liminar, vazada para o blogueiro neocon Reinaldo Azevedo, o ministro Gilmar Mendes, atendendo a um mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), justificou sua decisão com argumentos técnicos, mas também de natureza política. “A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à  lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, argumentou. Observo que não se está a impedir a livre conformação legislativa. O que se pretende resguardar é a manifestação do Pleno do Tribunal acerca de sua fiel interpretação da Constituição e o tratamento isonômico, em uma mesma legislatura, de todos os atores e partidos políticos interessados, sob pena de violação aos princípios democrático, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.!

Mendes ganhou o apoio do neocon Azevedo, que cravou um “na mosca” e fechou seu texto com um “é assim que se faz”. A supremocracia também tem apoio explícito do jornal O Globo, que, em sua manchete de hoje condena um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que submete ao crivo do Congresso decisões do STF. Segundo O Globo, a Câmara deu o primeiro passo para tirar poderes do STF, quando, na verdade, o que ocorre é o oposto. A suprema corte, no Brasil, já correu uma maratona para anular e humilhar o Congresso Nacional.

11 Comentários

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  1. é melhor voce estudar um pouco a constituição meu caro, o papel do congresso e da camara é fazer as leis e cabe ao stf que é a Corte máxima julgar se a mesma é constitucional ou não, ou seja, se esta lei defende os interesses do povo.

  2. Affs, só que falta os ladrão querer mandar os único que zela pela justiça do brasil.

  3. O congresso nacional já está mais desmoralizado que tudo, sou favorável do supremo salvar o povo pois nada de bom de espera mais do congresso.

  4. Quem faz Lei no Brasil é o Congresso. O STF tem de dizer se a Lei é constitucional ou não! Se o Congresso quer impedir “partidinhos” é só fazer a Lei que, sendo constitucional, o STF tem de engulir. O STF usar argumentos a políticos para julgar é o fim da picada! Esse STF tem de fechar que colocar novos juízes.

    • Meu caro, bom dia. Se não tivermos um poder para agir como guardião da lei é melhor fechar o botequim. Infelizmente nosso Congresso trabalha somente para garantir aos seus membros segurança para a manutenção das roubalheiras e mensalões e, se não formos um desses aproveitadores devemos aplaudir as decisões soberanas do STF.

  5. Concordo que tenha que acabar com esses partidinhos que não servem pra para nada, a não ser como balcão de negocios, mas… porque justo agora e não para proxima???? só para segurar a Marina??

  6. O Supremo é o guardião e intérprete final da Constituição.
    O povo e seus representantes devem se submeter à Lei Maior.
    Não são os fatores políticos de determinado momento que devem se sobrepor ao espírito do Constituinte.
    Respeite isto, meu caro!

  7. Onde foi escrito seve,leia-se serve

  8. Vou além da pergunta para seve o Senado.

    Para que servem os políticos neste país,além de conchavos para nos roubar o pouco que ganhamos.

  9. Enquanto continuarmos colocando os piores cidadãos como nossos representantes, nada vai melhorar ou mudar. Tudo na verdade é um grande cabide de emprego, eles fingem que trabalham, fingem que se preocupam e nós fingimos que um dia as coisas vão melhorar.
    Para que congresso e novas leis, se as antigas leis não funcionam.

    • Concordo discordando hehehe… Na realidade fática a crítica é pertinente, muito embora no propósito de cada instituição, ou a realidade da essência, ambos os poderes são necessários e deverá preponderar na maioria das vezes a autonomia dos mesmos.

      Neste caso, trata-se de mais uma exceção. O guardião da Constituição Federal (STF), amparado em seus princípios basilares e cláusulas pétreas (bonito não – li isto num artigo e deve quere dizer algo importante hahaha…), DEVE, em nome da Democracia ( ou do “tal” Estado Democrático de Direito ), quando invocado, se manifestar em prol das garantias de igualdade ( parece nome de remédio, a dita “insonomia”).

      Impedir, mesmo pela via oblíqua (agora é a matemática cartesiana misturada ao juridiquês), a formação de novos e pequenos partidos, desde que respeitando os ditames legais vigentes, é uma afronta vergonhosa à Carta Magna exatamente por quem (partidos de situação) deveria ter a obrigação de lutar pelas regras que os fizeram chegar ao poder… E não desesperadamente alterar as regras do jogo para fechar a “porteira” tentando atingir pontualmente esforços honestos como da ex-petista (o que a tornou uma política muito melhor, embora com menos força midiática) Marina da Silva.

      Enfim, para não reescrever a bíblia (“bible mode off”) o STF está, desta vez, coberto de razão, mesmo que exaltada inicialmente mediante a opinião de um de seus Ministros, que será refletida pela decisão majoritária daquela Corte.