Justiça argentina considera constitucional lei que regula a mídia

por Monica Yanakiew, correspondente da EBC na Argentina

Presidenta Cristina Kirchner obtém vitória contra o monopólio do grupo Clarín.

Cristina Kirchner obtém vitória na Justiça contra o monopólio do grupo Clarín.

Uma semana depois de sofrer uma derrota, na Justiça, o governo argentino obteve hoje (14) uma vitória na sua briga com o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. Um juiz de primeira instância decidiu que a Lei de Meios, aprovada há três anos, é constitucional e pode ser integralmente aplicada. Até agora, a presidenta Cristina Kirchner não tinha conseguido implementar a legislação endossada pelo governo, limitando o poder das empresas de comunicação audiovisual, porque o grupo Clarín havia entrado com um pedido de liminar, questionando a constitucionalidade dos Artigos 45 e 161.

O governo esperava implementar a lei na sexta-feira passada (7) !“ batizado de 7D. Cristina Kirchner havia, inclusive, anunciado o fim dos monopólios! de comunicação para aquela data, quando 21 empresas de comunicação, entre elas o Clarín, tinham que apresentar os planos de adequação voluntária! á lei e se desfazer dos negócios excedentes. Pela Lei de Meios, ninguém pode ter mais que dez emissoras de rádio e 24 licenças de TV a cabo !“ o Clarín tem 240. Quem não apresentasse o plano, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria que partes da empresa seriam licitadas de forma compulsória.

Os planos do governo foram frustrados pela Justiça, que prorrogou a liminar do grupo Clarín, até que um juiz de primeira instância decidisse sobre a constitucionalidade dos dois artigos. Decisão tomada nesta sexta-feira pelo juiz federal Horacio Alfonso, de um tribunal civil e comercial.

O grupo Clarín deve recorrer da decisão na próxima segunda-feira (17). O conglomerado argumenta que a legislação viola os direitos adquirido de empresas que fizeram anos de investimentos e que agora têm que vender parte de seus bens. O grupo acha que a lei foi feita para atingir o Clarín, que faz oposição ao governo e que tem sido abertamente questionado por Cristina Kirchner e seus seguidores.

Matéria ampliada ás 22h47

4 Comentários

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  1. E daí Dilma ?
    Vai encarar ?
    Plim… Plim…
    Claro que não, pois, ela, o ‘não sabe nada’ e o pt são traidores e medrosos.
    Muito pelo contrário, acho que hoje temos mais propagandas do governo Federal na mídia do que tinhamos antigamente. Ou tá pau-a-pau.
    Ela está pagando estas propagandas com o dinheiro roubado dos aposentados.

  2. a globo deu um docinho para os evangelicos, mas esse docinho pode custar as conquista da cidadania ,e direitos do trabalhador,e levar o psdb ao poder . isso me cheira calote intelectual, a globo nunca gostou de crentes. o tanto que perseguiram edir macedo, o casal de missionario da igreja renascer.mas tem crente meio facil de enganar! ainda mais que são emotivos ,mas fora da verdadeira comunhão com Deus, o Altissimo. sera que Deus aprova a compustura como esta as pessoas? é uma pergunta .Mas me respondam com conteúdo, sem ofenças.. por isso que ja usei comentar o assunto ,falando de intelectos..

  3. no grupo globo ,record ,e band, sbt ,massa tambem. o brasil teria mais opinião .e menos chicletes. o caso norte americano tem gente ganhando dinheiro com isso.nãe e mais informação, e sensacionalismo puro…

  4. Isso tem que acontecer no Brasil urgentemente.