Recursos mantêm fichas sujas! no páreo

Via Bem Paraná

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo, no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estavam previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, ontem e hoje. Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem por sessões extras para acelerar o julgamento dos processos.

Levantamento do site Congresso em foco aponta que o TSE contabiliza, atualmente, 5.343 apelações para registro de candidatura à  espera de análise. Até segunda-feira, 1.971 dos recursos haviam sido apreciados. O site esclareceu ainda que alguns tribunais forneceram apenas dados referentes aos cargos de prefeito e outros informaram não ter produzido as listas nominais dos barrados pela Ficha Limpa. No caso do Paraná e de Goiás, uma imposição judicial impediu a divulgação dos nomes.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão ia de três a oito anos.

1 Comentário

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  1. Esse é nosso país, viva a impunidade!!!!!!!!!!!!!Brasil meu Brasil, que tristeza