Comissão Especial estuda liberdade total a usuários no Marco Civil da Internet no Brasil

* Câmara fala em aprovar a melhor legislação do mundo

Câmara dos Deputados realizou ontem audiência pública em Curitiba sobre Marco Civil da Internet. Foto: Tarso Violin Cabral (reprodução Twitter).

A Comissão Especial (CE) designada pela Câmara dos Deputados para debater o Marco Civil da Internet realizou ontem, em Curitiba, um seminário com o intuito de abordar os diretos dos usuários da rede mundial de computadores no Brasil.

A reunião foi presidida pelo deputado paranaense João Arruda (PMDB) que em diversos momentos disse que o país tem a oportunidade de produzir a melhor legislação de internet do mundo.

Para que se alcance esse patamar de vanguarda pretendido, o presidente da CE afirmou que poderá levar em consideração a reivindicação de ciberativistas, jornalistas e blogueiros, quanto à  questão da guarda de registros dos usuários.

“O Marco Civil trata de liberdade. Muitos setores defendem que se deve discutir o direito do usuário e deixar a guarda de logs de fora”, revelou o deputado João Arruda.

Na opinião de quem milita na área, não há necessidade de transformar o Marco da Internet numa legislação que criminalize o usuário — o elo mais fraco nesse jogo. A média do sentimento dos participantes no evento da capital paranaense era de que se busque a garantia da neutralidade na rede, da liberdade plena na internet brasileira, bem como a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

A judicialização da censura no Brasil foi bastante debatida no evento. Para este blogueiro, que participou do evento como convidado, a ausência de regras claras no Marco Civil da internet, como preconiza a Constituição Federal, abre precedentes perigosos para atentados contra a liberdade de expressão.

Um dos assuntos que também chamou bastante atenção foi a proposta da retirada dos provedores de acesso do polo passivo em ações contra jornalistas e blogueiros (crimes de opinião). Ou seja, a conexão da internet não poderá ser interrompida em hipótese alguma — a exemplo da telefonia — a não ser em virtude de inadimplência prevista em contrato.

Eu mesmo relatei ontem na CE que, somados os períodos que a Justiça determinou a retirada deste blog do ar, fiquei mais de um ano censurado. A título de comparação, na Grécia Antiga, há 2.500 anos, quando um cidadão ateniense opinava além da conta! era punido com a pena máxima de um ano. Eu disse há 2.500 anos, não em pleno século XXI.

Além desses temas acima, o Seminário do Marco Civil em Curitiba abordou a questão da inviolabilidade e sigilo das comunicações entre usuários, a manutenção da qualidade contratada da conexão e o não fornecimento a terceiros dos registros dos usuários.

O deputado federal João Arruda adiantou que a Comissão Especial deverá realizar ao todo seis audiências no país e, provavelmente, em junho o relatório final será debatido e votado pela Câmara Federal.

4 Comentários

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  1. Eu assisti um evento lamentavel hoje ,quando um juiz silencia um apresentador da cnt .Não rspeitando nem local de trabalho. Um dia quererão fazer silenciar os brogs também. coisas duma empresa que não podia dizer ,caso dissesse pagará muitas de 5000 reais ,é justo isso? parabens ao accioly. Ismael gostaria que voce olhasse isso como estamos democraticamente.A justiça do Paraná não é Republicana…

  2. Ismael me preocupa esse negocio : Porque agora que temos liberdade atravéis de seu brog , publicar ideias, então vem esse negocio de mexer no uso sadio da internet ,pois fazemos tudo que a lei permite fazer. O brasil tem coisas mais importante para ageitar. Depois de 2010 ninguem dos jornalões conseguiram enganar o povo,e isso que preocupa os politicos..A liberda para os brogueiros já!Quem tem seus brogs devem ser apoiado pela população…Se ninguem tivesse um brog como eu escreveria as minhas sandices!1Obrigado esmael pela tua boa conduta.Quem for contra teu brog é inimigo do povão……..