A AMP pediu para que os 399 municípios fizessem individualmente o levantamento de quanto estão gastando com o transporte das crianças. Globalmente, chegou-se ao valor de R$ 120 milhões ao ano. O governo do Paraná repassa, também anualmente, apenas R$ 70 milhões. Há um déficit no caixa das prefeituras estimado em 50 milhões ao ano.
Os municípios reclamam que desembolsaram nos últimos 8 anos, corrigidos, cerca de R$ 1,5 bilhão. Os prefeitos, segundo Gabão, dizem que a responsabilidade constitucional do transporte escolar é do governo do estado.
“A prefeitura de Piraquara, por exemplo, desembolsou R$ 20 milhões adicionais para atender a demanda no período”, disse, Gabão, que administra o município há sete anos.
Queremos que o Governo libere o valor equivalente ao custo total do serviço à s prefeituras, que o pagamento seja feito por Km rodado e que o Estado construa uma agenda permanente de trabalho com as prefeituras sobre o transporte escolar!, explica Gabão.
Sobre o ressarcimento do valor bilionário, Gabão disse que há possiblidade, sim, de os municípios ingressarem na Justiça para receber de volta os valores gastos nos últimos 8 anos!.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.