Investigação do CNJ sobre patrimônio de juízes é suspensa em nova liminar do STF

da Agência Brasil

Ministro Ricardo Lewandowski.

Uma nova liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interferir na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento na Corregedoria do CNJ para apurar a evolução patrimonial de juízes. As apurações ficam suspensas até a corregedoria informar como está trabalhando nessa investigação.

Um item do regimento interno do CNJ permite que a corregedoria requisite informações sigilosas de magistrados para apurar possíveis práticas de irregularidades. No entanto, não há mais detalhes sobre como e em que situações essa medida deve ser adotada. Nos casos analisados por Lewandowski, há temor de que a violação de sigilo seja infundada e atinja cônjuges e filhos de juízes.

Essa regra do regimento interno que permite acesso a dados sigilosos também foi questionada ontem (19) pelas três maiores associações nacionais de juízes em uma ação de inconstitucionalidade. No entanto, como esse tipo de ação demora mais para ser julgada, as mesmas entidades decidiram entrar com um mandado de segurança para suspender de imediato as investigações que já estão em andamento.

No mandado de segurança, as entidades alegam que a corregedoria não pode determinar a quebra do sigilo sem autorização prévia do Judiciário. Também argumentam que a investigação da prática de supostos crimes cometidos por magistrados deve ser feita pela polícia, com instrução do Ministério Público.

O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa, mas o processo foi redistribuído para o ministro Lewandowski !“ de acordo com um artigo do regimento interno que determina a alteração em caso de vacância. No período de recesso, o ministro plantonista fica responsável por analisar os casos urgentes. Até o dia 10 de janeiro, essa função é da ministra Cármen Lúcia, e depois o presidente Cezar Peluso assume a atribuição até fevereiro.

Além dessa decisão de Lewandowski a respeito da ação do CNJ, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu grande parte das regras contidas em uma resolução que regulamenta a atuação do conselho na investigação de juízes. Para Marco Aurélio, o CNJ só deve atuar depois das corregedorias locais e não pode criar regras sobre a apuração de delitos, pois os tribunais têm autonomia garantida pela Constituição.

6 Comentários

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  1. … e eu que estava simpatizando com ele, por ele não aceitar o aborto de anencéfalo…

  2. O ministro Ricardo Levianovski não é aquele amigo íntimo do ex-presidente Lula, desde os tempos de São Bernardo do Campo? É este não é?

    • Toda aquela turma das decisões absurdas e abomináveis da marcha da maconha, do cesare batistti, da lei ficha limpa, etc…, são os verdadeiros “paus mandados” dos interesses políticos no país do pão e circo e da lei de gerson. O problema no Brasil é histórico e cultural, e infelizmente devemos assimilar o seguinte: NADA MUDARÁ! É MAIS DO MESMO! Logo vem o carnaval e o povão tudo esquecerá. Ano que vem teremos eleições e com certeza a renovação de políticos nas prefeituras será mínima, porque ninguém quer largar a “TETA” e o povão tem memória curta. Resumindo: cada povo tem o político que merece e o STF que merece. Já era! – O BRASIL NÃO TEM SOLUÇÃO!

  3. Os nossos juizes sentiram como é dificil cortar a propria carne. Do que será que eles tem medo? Por acaso não são todos honestos e acima de qualquer suspeita? Enfim, são cidadaos e perante a Constituição Brasileira iguais a todos. Corporativismo, Senhores, não será tolerado pela sociedade.

  4. Inaceitavel. É esta a palavra que encontro no momento para referir-me aos juizes do STF. INACEITAVEL que pessoas como Ricardo Lewandowski seja um representante da mais alta corte de justiça brasileira, este mesmo ministro quer postergar a analise do relatorio do mensalão e dar o seu parecer em 2013, exatamente quando crimes como “formação de quadrilha” e “lavagem de dinheiro” estiverem prescritos. VERGONHOSO.
    ps. o referido ministro do supremo foi indicado pelo LULA, o pai dos trouxas…

  5. O nosso STF é uma piada… Seguramente o pior que já tivemos… Os intocáveis…