A lei que cria uma Comissão Nacional da Verdade para esclarecer as circunstâncias de atentados aos direitos humanos praticados no país por razões políticas será sancionada nesta sexta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff. Nenhum ministério pediu, até agora, que Dilma vete algum trecho do texto, e a tendência é que seja sancionado do jeito que foi aprovado na Câmara e no Senado.
O governo prepara um grande ato no Palácio do Planalto para que Dilma assine a lei, com a qual ela tem uma relação particular, já que, na ditadura militar (1964-1985), foi vítima do tipo de violência que a Comissão investigará.
No mesmo evento, a presidenta sancionará também a Lei de Acesso à Informação, que de alguma forma se relaciona com a Comissão da Verdade !“ nos dois casos, trata-se de trazer a público fatos e informações.
Depois de assinar a lei, o próximo passo de Dilma será indicar os sete pessoas que vão comandar a Comissão. Os escolhidos têm de ser brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos!.
à‰ proibida a participação de dirigente partidário, ocupante de cargos de confiança no governo ou que alguém que seja considerado parcial.
Cada membro vai receber R$ 11 mil mensais pelo trabalho. Haverá ainda uma equipe de apoio de 14 pessoas. Formalmente, a comissão estará vinculada à Casa Civil da Presidência, a um andar de distância do gabinete de Dilma. A comissão terá dois anos para trabalhar e deve ser instalada em 2012, porque a presidenta quer que o relatório seja concluído ainda no mandato dela.
Durante as investigações, a comissão poderá promover audiências públicas, convocar testemunhos e requisitar informações de órgãos públicos, como o Exército, mesmo que os documentos sejam classificados como ultrassecretos.
O período a ser investigado vai de 1946 a 1986, considerado amplo demais por parentes e entidades de familiares de vítimas da ditadura militar, mas ter o foco exatamente aí !“ o regime que vigorou de 1964 a 1985.
Outra crítica daqueles setores à lei é que não haverá punições, só constrangimento público pelo que vier a ser dito no relatório. As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório!, diz a lei.
O projeto que resultou na lei foi enviado pelo governo ao Congresso ainda na gestão Lula. Recebeu a aprovação dos parlamentares quase sem alterações.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.