No debate, embate ou combate para a eleição presidencial nesse segundo turno o Trânsito, o Transporte e a Mobilidade ficaram centrados em provocações pessoais. Se de um lado Aécio conduzia o veículo com a carteira vencida (infração gravíssima), de outro, Dilma transportava o neto em desacordo com normas de segurança que seu governo disciplinou (infração gravíssima).
Como nenhum dos candidatos está sendo eleito para ser motorista nem “tia” para cuidar de escolares, creio que o assunto poderia assumir olhos de águia, não de galinha! Fundamental por se tratar de um tema que atinge as três esferas de governo — federal, estadual e municipal — em especial a Política Nacional de Trânsito.
Na esfera federal é uma das joias da coroa, pois pelo menos três ministérios de suma importância estão diretamente ligados ao assunto, como o Ministério das Cidades que preside o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito – lembrando que sua composição tem uma dezena de ministérios), o Ministério dos Transportes no qual está ligado o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Ministério da Justiça, ao qual se subordina a Polícia Rodoviária Federal, além de agências como a ANTT !“ Agência Nacional de Transportes Terrestres, que controla de forma geral o transporte e as concessões rodoviárias.
Nesse assunto devemos ponderar que o poder concentrado no CONTRAN na sua atividade regulamentadora em forma de Resolução, ou ainda mais, quando a figura individual de seu Presidente edita Deliberações com força de Resolução podemos afirmar que ele age com mais poder que o Legislativo e o próprio chefe do Executivo, pois quando o chefe do Executivo edita uma Medida Provisória ela tem limitação de tempo para ser discutida enquanto a Deliberação pode eternizar-se sem sequer um referendo do restante dos integrantes do CONTRAN.
Um exemplo típico desse poder foi a tentativa frustrada da implantação dos simuladores de direção nas autoescolas que movimentaria rios de dinheiro, com um financiamento já aprovado pela Caixa Econômica em torno de 500 milhões de Reais.
Sequer adentramos nos assuntos que diariamente estão na mídia, como a acidentalidade, aplicação do dinheiro do FUNSET !“ Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito que arrecada 5% do valor de todas as multas aplicadas no país. O tema merece a devida atenção.
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.