A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a volta do voto secreto para autorizar investigações contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi incluída por meio de uma emenda aglutinativa, apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), e teve o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado Filipe Barros (PL-PR) atuou nos bastidores para garantir a aprovação do texto no primeiro turno.
A emenda foi aprovada por 314 votos a favor e 168 contrários, restabelecendo o dispositivo que havia sido retirado na noite anterior, quando partidos de oposição conseguiram derrubá-lo em destaque.
A proposta, conhecida como PEC das Prerrogativas, segue agora para análise do Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos.
A votação expôs divisões no PT.
O partido se posicionou oficialmente contra a PEC, mas parte da bancada votou a favor.
O presidente nacional da legenda, Edinho Silva, admitiu em entrevista que houve compromissos firmados por deputados petistas para apoiar a PEC das Prerrogativas em troca da rejeição da anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Muitos parlamentares já tinham avançado nas negociações e se comprometeram a votar a favor da PEC [das Prerrogativas] para que a anistia fosse derrotada”, afirmou Edinho.
Ele explicou que, após reunião da Executiva Nacional e diálogo com o governo, prevaleceu o entendimento de que o maior risco era a aprovação da anistia, vista como uma afronta às decisões do STF.
Líderes de oposição, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), criticaram a manobra que reinseriu o voto secreto, afirmando que ela contraria o regimento da Casa.
A emenda aglutinativa, no entanto, foi validada pela Mesa Diretora, que argumentou existir concordância política desde o primeiro turno.
Além do voto secreto para investigações, a PEC das Prerrogativas amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e prevê que prisões em flagrante de deputados e senadores só poderão ser validadas por maioria absoluta da Câmara ou do Senado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
