O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por unanimidade, em 8 de outubro, a retirada de três publicações de Flávio Bolsonaro (PL) no X. A ordem fixa prazo de 24 horas e proíbe republicar as mídias ou conteúdos substancialmente idênticos, segundo comunicado oficial do tribunal.
O julgamento reúne dois fundamentos distintos: a falta de identificação de uma imagem produzida com inteligência artificial e a associação de Lula (PT) a organizações criminosas sem base factual mínima, conforme o entendimento apresentado pelo relator, André Mendonça.
As publicações foram feitas em 30 e 31 de maio. A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que questionou os conteúdos como propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão repercutiu nesta sexta-feira, 9 de outubro, mas foi tomada na sessão anterior.
No conteúdo produzido com inteligência artificial, Mendonça reviu uma decisão que havia negado a retirada urgente. O ministro considerou que a aparência caricatural não dispensava a identificação expressa, destacada e acessível exigida pelas regras eleitorais.
Para as outras duas publicações, o tribunal aplicou o entendimento de que vincular um candidato a organizações criminosas sem suporte factual ultrapassa os limites da crítica política. O fato confirmado nesta matéria é a decisão judicial; as associações feitas nas postagens não são reproduzidas como fatos sobre Lula.
O comunicado também prevê a comunicação à plataforma X e multa diária em caso de descumprimento. Ele não informa que a retirada já foi executada, nem apresenta valor para essa multa diária. A representação é a Rp 0600955-65.2026.6.00.0000.
A ordem de remoção não equivale a cassação de candidatura. Seu efeito imediato é delimitar o conteúdo que pode permanecer ou ser republicado nas redes, num momento em que o Blog acompanha a disputa digital entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Acompanhe no Blog do Esmael as decisões oficiais sobre a propaganda eleitoral.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
