O governo Lula abriu R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para financiar medidas de contenção dos preços dos combustíveis, enquanto reduz em R$ 0,63 por litro os tributos federais sobre a gasolina e estabelece subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel. As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (9), a 25 dias do primeiro turno das eleições.
A maior parcela do dinheiro, R$ 5,607 bilhões, será destinada à subvenção da produção e da importação de óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões foram reservados para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. Os valores estão previstos na Medida Provisória (MP) 1.389, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A pergunta política e econômica que fica é quanto o governo federal está gastando para impedir que a disparada do petróleo se transforme em inflação dos combustíveis em pleno período eleitoral. A resposta inicial está nos R$ 6,6 bilhões de crédito, mas a conta pode mudar porque a subvenção do diesel poderá ser ajustada conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
Para a gasolina, a estratégia é diferente. O governo reduziu em R$ 0,63 por litro a carga de Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A redução valerá de 10 de setembro a 5 de outubro, exatamente na reta final do primeiro turno.
Com a medida, a carga tributária federal sobre a gasolina cai para R$ 0,16 por litro. O governo também zerou temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado, uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro.
No diesel, o mecanismo adotado é uma subvenção direta. Produtores e importadores que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e pagamento da subvenção.
O governo justificou a intervenção pela alta internacional do petróleo e pela instabilidade na oferta provocada pelos conflitos geopolíticos. O Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, enquanto o Estreito de Ormuz permanece como ponto estratégico para o transporte mundial de petróleo.
O diesel é particularmente sensível para a economia brasileira porque abastece o transporte rodoviário de cargas, máquinas agrícolas e parte relevante da logística nacional. O efeito de um aumento nas bombas pode chegar ao frete, aos alimentos e aos custos de produção, enquanto a redução do preço pode aliviar essas cadeias se o benefício for efetivamente repassado.
A medida também recoloca a Petrobras no centro da discussão. A estatal participa da formação dos preços domésticos, mas a política federal anunciada nesta quarta-feira atua por meio de tributos e subvenções. O governo, portanto, usa dinheiro público e renúncia tributária para amortecer um choque que nasce no mercado internacional.
Há ainda uma diferença importante entre o valor autorizado e uma despesa já integralmente realizada. A MP abre o crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões, mas a execução dependerá da operacionalização dos programas. A própria legislação classifica o crédito como extraordinário, permitindo sua utilização para despesas emergenciais e imprevisíveis fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
A intervenção ocorre depois de meses de medidas semelhantes. O governo mantém desde maio uma política de contenção dos combustíveis diante da alta internacional do petróleo. Entre fevereiro e setembro, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, ante 20,8% na média mundial, enquanto o diesel subiu 7,3% no país, contra 30% no exterior.
O problema para o governo é transformar o gasto em preço menor na bomba sem criar uma conta fiscal crescente. Para caminhoneiros, produtores rurais e consumidores, a medida pode representar alívio imediato. Para a União, significa assumir uma parcela maior do custo de um petróleo mais caro justamente quando a eleição presidencial entra na fase decisiva.
A política, por enquanto, tem prazo curto para a gasolina e mecanismo flexível para o diesel. O resultado eleitoral não pode ser atribuído à medida, mas o calendário torna inevitável a disputa política sobre seus efeitos: de um lado, a tentativa de proteger o consumidor de um choque externo; de outro, o custo de usar recursos públicos para segurar os preços dos combustíveis.
Acompanhe no Blog do Esmael os efeitos da alta do petróleo sobre a gasolina, o diesel e a economia brasileira.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
