O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta sexta-feira, 23 de outubro, liminar que impede a Presidência da Corte de suspender, retirar do ar ou restringir o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A decisão vale até que o plenário do tribunal se manifeste, em processo judicial, sobre o caso.
Na prática, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, fica impedido de usar as atribuições administrativas do cargo para tirar o canal do ar. A liminar também veda o uso da competência de fiscalização de plataformas digitais com esse objetivo. Uma eventual nova restrição só pode ser determinada em ação judicial, distribuída ao ministro competente.
Floriano sustenta que uma suspensão às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, poderia provocar instabilidade no processo eleitoral e ampliar a desconfiança em relação à Justiça Eleitoral. O ministro afirma que a liminar não parte do pressuposto de que a Presidência esteja planejando decisões de surpresa, mas delimita competências e reforça a transparência dos atos da Corte.
No texto, o ministro também trata das chamadas “missões” do canal, convocações para que participantes atuem nas redes sociais. Segundo a decisão, esse tipo de mobilização é permitido pelas regras eleitorais e não é ilícito por si só.
O canal reúne 8,5 milhões de participantes, conforme informado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral em peça divulgada em 22 de outubro. O deputado federal André Janones (Rede-MG) conduz a estrutura, usada para organizar militância digital em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na noite de 22 de outubro, Lula participou de uma live do canal ao lado de Janones e de artistas.
A disputa sobre o funcionamento do “Exército do Lula” acumula decisões divergentes dentro do tribunal. O caso é analisado em ação de investigação judicial eleitoral na Corregedoria e já foi levado ao plenário. Em 21 de outubro, o TSE descartou a proposta de bloquear grandes canais políticos no WhatsApp depois da reação de juristas e de ministros.
A três dias da votação, a decisão desta sexta-feira desloca o debate: retira da mesa a via administrativa e devolve a eventual punição ao terreno processual. Para as campanhas, o efeito imediato é a manutenção do canal no ar durante o fim de semana eleitoral, quando a mobilização digital costuma concentrar o esforço final.
O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) será decidido em 25 de outubro. A mais recente pesquisa Datafolha, divulgada em 22 de outubro, registrou empate de 50% a 50% nos votos válidos.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
