A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de assumir o controle da investigação sobre o Banco Master redesenhou o rumo do caso que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e um rastro de fraudes que podem atingir R$ 17 bilhões. A medida foi tomada após a defesa do executivo apontar a presença do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em documentos apreendidos pela Polícia Federal, o que aciona o foro privilegiado e desloca a competência para a Corte.
A determinação foi comunicada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao TRF-1, ao STJ e à PF, exigindo que qualquer passo investigativo passe pelo gabinete do ministro. Nenhuma diligência pode seguir tramitando abaixo do Supremo. Toffoli também reforçou o sigilo absoluto do processo, o que limita inclusive o acesso interno dentro da própria Corte.
O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, responsável pelo inquérito na primeira instância, acatou imediatamente a decisão, suspendeu todas as ações da PF no Distrito Federal e remeteu integralmente o material ao STF. Em despacho crítico, afirmou que a mera menção a autoridade com foro exige cautela, evocando o “passado recente” da jurisdição penal, clara referência ao modo acelerado e irregular de procedimentos que marcaram a Lava Jato e que produziram nulidades.
Vorcaro e ex-diretores do Master foram alvos da Operação Compliance Zero, que apura concessões fraudulentas de crédito, tentativas de compra da instituição pelo BRB e possíveis irregularidades em operações bilionárias. O banqueiro foi preso em 17 de novembro no aeroporto de Guarulhos quando embarcava para Dubai. A defesa argumenta que ele havia comunicado previamente a viagem ao Banco Central. No dia 28, o TRF-1 determinou sua soltura, com tornozeleira eletrônica, proibição de atuar no sistema financeiro, contato com investigados e saída do país. O MPF tenta reverter a decisão e restaurar as prisões.
A defesa levou o caso ao Supremo na Reclamação 88.121, alegando incompetência da Justiça Federal para conduzir o inquérito. O gatilho político da transferência foi um envelope com documentos sobre um empreendimento imobiliário em Trancoso (BA), ligado a Bacelar. O deputado afirma que o projeto não prosperou e que Vorcaro demonstrou interesse na aquisição de parte do fundo.
O inquérito, que já estava sob segredo de Justiça, passou a tramitar como sigiloso, classificação ainda mais restritiva. No STF, esse tipo de sigilo é aplicado a investigações sensíveis envolvendo autoridades. A Procuradoria-Geral da República foi acionada para opinar, mas ainda não se manifestou.
A movimentação do ministro reabre a disputa institucional em torno de grandes investigações financeiras. Ao ressaltar que competências constitucionais não podem ser atropeladas sob pressa investigativa, Toffoli sinaliza que o Supremo pretende ditar o ritmo da apuração, afastando riscos de nulidade e interferências externas.
O Blog do Esmael continuará acompanhando a tensão entre STF, PF, PGR e os bastidores do caso, que já provoca ruído entre líderes do Congresso e operadores do mercado financeiro.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
