A terceirização é mais um golpe dentro do golpe

O deputado Enio Verri (PT-PR) denuncia em sua coluna desta terça-feira (21) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu a Michel Temer (PMDB) aprovar até amanhã (22) o escravocrata Projeto de Lei 4302/1998, que dispõe sobre a terceirização das atividades fim das empresas.

A terceirização é mais um golpe dentro do golpe

Enio Verri*

Até quarta-feira (22), sem que as forças progressistas do Brasil consigam reagir a tempo e à altura, mais um contundente golpe dentro do golpe será desferido contra os trabalhadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu a Michel Temer aprovar o escravocrata Projeto de Lei 4302/1998, que dispõe sobre a terceirização das atividades fim das empresas.

A terceirização é uma modalidade de contratação de mão de obra sustentada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por meio dela, as atividades profissionais passíveis de terceirização circunscrevem-se aos serviços de limpeza, portaria, vigilância, telecomunicações e trabalhos temporários inferiores a três meses.

O PL propõe que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a sua atividade fim. A aprovação permitirá que escolas contratem empresas que contratam professores; que hospitais contratem empresas que contratam médicos e demais profissionais da saúde, entre outros segmentos profissionais em que a atividade fim possui uma relação visceral com o tomador de serviço e o público atendido.

A modalidade de contratação não é novidade no mundo, mas a completa desregulamentação das relações entre capital e trabalho é observada em países como EUA e Japão, nações altamente industrializadas e com regras claras de manutenção de postos de trabalho. O Brasil é um país eminentemente agrário onde, em 2017, foi divulgada uma lista com 250 nomes ligados à prática do trabalho escravo.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), dos quase quatro mil trabalhadores resgatados em situação análoga à da escravidão, mais de três mil eram empregados terceirizados. Ainda segundo o órgão, a média de permanência do terceirizado no emprego é de 2,6 anos, quando a do contratado direto é de 5,8 anos. O índice de rotatividade entre os terceirizados é de 44,9%, quanto entre os contratados é de 22%.

A primeira consequência da aprovação da matéria será a conversão, em massa, dos contratados diretos, em terceirizados. Para os trabalhadores, isso significa diminuição de salários e a perda dos direitos trabalhistas. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a terceirização provoca a precarização da saúde dos trabalhadores, acidentes de trabalho fatais, alto índice de informalidade e o esgarçamento das relações sindicais.

No que se refere o distanciamento do trabalhador com a organização sindical, a medida deixa o dono dos meios de produção e do capital com “a faca, o queijo e a goiabada nas mãos”. Sob as pressões de uma crise financeira, com 13% de desemprego, o trabalhador se submeterá às mais humilhantes formas de exploração da mão de obra, sem que tenha alguma entidade que o proteja, porque ele não será organizado em sindicato algum.

É o paraíso para o ultraliberalismo econômico, tão danoso ao Brasil nos anos 1990, quando o País viveu índices de desemprego e de miserabilidade nunca vistos nos quase 130 anos de República. Segundo o professor da Universidade de São Paulo (USP), o sociólogo Ruy Braga, em cinco anos, os 12,7 milhões terceirizados passarão a ser 30 milhões de pessoas em postos de trabalho precários.

Para dificultar ainda mais a vida do trabalhador e facilitar a do empregador e a do tomador do serviço terceirizado, as obrigações trabalhistas não serão mais solidárias, entre quem contrata o trabalhador e quem toma seu serviço diretamente. Com a aprovação da matéria, a responsabilidade entre as empresas passa a ser subsidiária.

Por meio da responsabilização solidária, o trabalhador pode cobrar direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora do serviço. Com a responsabilização subsidiária, a empresa tomadora do serviço só poderá ser acionada depois de esgotados os bens da empresa terceirizada.

Não são raras notícias de empresas terceirizadas que fecham suas portas ou trocam a razão social e simplesmente não pagam os direitos dos trabalhadores. Desnecessário descrever a relação direta entre o PL e o caráter covarde do governo Michel Temer. Amanhã, dia 22, sob um silêncio sepulcral da imprensa interessada no golpe, será aprovado mais um duro golpe contra a classe trabalhadora do Brasil.

*Enio Verri é deputado federal pelo PT do Paraná.