4 de novembro de 2015
por admin
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Exclusivo: Ministro Edinho Silva confirma adiamento do prazo para Simples Doméstico; assista ao vídeo

O Ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Edinho Silva, em entrevista exclusiva para o Blog do Esmael, nesta quarta-feira (4), confirmou a prorrogação do prazo para emissão e quitação do Simples Doméstico sem multa até o dia 30 de novembro.

O ministro Edinho Silva atendeu a um pedido do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que horas antes havia realizado um pronunciamento na Câmara sobre o tema (abaixo, assista ao vídeo).

O prazo para pagamento venceria  na sexta-feira (6). O documento está disponível desde domingo (1°) no site do eSocial, mas a geração apresentou problemas por isso o governo resolveu adiar o vencimento.

Assista ao vídeo com o discurso de João Arruda: Leia mais

7 de agosto de 2014
por Esmael Morais
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Está valendo a multa para patrão que não registrar trabalhador doméstico

via Agência Brasil

A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14.!  Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.

O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério – Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho – onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis!, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.

Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. “Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5!º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial!, esclareceu à  Agência Brasil.

Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos!, avalia.

De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade vai ficar mais cara!. Segundo ele, o fato de a multa começar a vigorar já “quebra a espinha de uma cultura patriar Leia mais