O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de nota oficial, disse que não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões. O documento foi divulgado na noite desta sexta-feira (20/08), após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolar um pedido de impeachment contra o ministro da corte Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes é relator do inquérito das milícias digitais e esta semana incluiu Bolsonaro como investigado por disseminar fake news, as notícias falsas, antes, durante e depois da campanha de 2018, isto é, inclusive no governo.
Também é de Moraes decisões que pretenderam militantes bolsonaristas, a exemplo de Sara Winter, Oswaldo Eustáquio, Roberto Jefferson e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Hoje, ainda, determinou busca e apreensão nas casas do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), ambos acusados de incitar manifestações violentas contra o Supremo e o Congresso
A seguir, a íntegra da nota do STF:
NOTA OFICIAL
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.