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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos a favor da condenação e cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O relator Gilmar Mendes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela punição da parlamentar por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até a próxima sexta-feira (28). Se formada a maioria, Zambelli pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além de perder o mandato.
O caso envolve um episódio emblemático da eleição de 2022. Às vésperas do segundo turno, Zambelli sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma troca de ofensas motivada por divergências políticas. A cena de violência política foi registrada em vídeo e viralizou nas redes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada ao STF por ter colocado em risco a segurança coletiva. O julgamento da ação penal ocorre de forma virtual, e os ministros têm até o dia 28 de março para votar.
O relator, Gilmar Mendes, apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da parlamentar. Segundo ele, “as circunstâncias do crime são graves” e agravam a responsabilização da ré.
Já Flávio Dino, em seu voto contundente, classificou a atitude como uma “contradição insanável”:
“É inadmissível que um representante político ameace um representado com arma de fogo, colocando sua vida em risco.”
Cármen Lúcia reforçou que a deputada violou o direito de ir e vir da vítima sob grave ameaça. E Alexandre de Moraes destacou os depoimentos que mostram “submissão da vítima a uma situação de intimidação armada”.
Não é a primeira vez que Carla Zambelli testa os limites da legalidade com armas nas mãos. No episódio de 2022, ela alegou legítima defesa, mas as imagens públicas desmentem essa versão. A retórica armamentista da parlamentar, aliada ao clima polarizado das eleições, amplia a gravidade institucional do caso.
Com 4 votos já proferidos a favor da condenação, restam apenas dois para formar maioria no plenário virtual do STF. A expectativa é de que o número aumente nos próximos dias, confirmando a cassação.
Se a condenação for confirmada, Zambelli perde o mandato, mas apenas após o trânsito em julgado – ou seja, quando não houver mais recursos possíveis. Ainda assim, a repercussão política já está dada: a deputada poderá se tornar símbolo de um ponto de inflexão na postura do STF frente a abusos de parlamentares armados.
A novela política em torno de Carla Zambelli caminha para um desfecho histórico no Supremo Tribunal Federal. O placar parcial já é simbólico: quatro ministros contra zero. Com base em vídeos, provas e a reconstituição precisa dos fatos, o Supremo parece decidido a dar um basta na truculência parlamentar.
Zambelli, que por anos foi símbolo do bolsonarismo armado, pode agora ser lembrada como exemplo de que nem tudo se resolve na bala. A Justiça está de olho, e a política brasileira também.
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Afinal, a cassação de Carla Zambelli pelo STF é automática?
Não. A perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) não é automática, mesmo se o STF formar maioria pelas publicações com perda do mandato.
Entenda o trâmite jurídico e político:
1. Condenação com trânsito em julgado
Para que a perda do mandato ocorra de fato, é necessário que as instruções transitem em julgada — ou seja, que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. Isso vale para qualquer parlamentar condenado criminalmente.
Tradução: ainda que o STF a condene com voto da maioria (mínimo de 6 dos 11 ministros), ela segue deputada até a decisão final ser irrecorrível.
2. Ato da Mesa da Câmara dos Deputados
Nos termos do art. 55, §3º da Constituição Federal, com o trânsito em julgado da condenação, a perda do mandato de parlamentar é obrigatória. Cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar essa perda, em ato administrativo, sem margem para revogar ou votar em plenário.
Essa interpretação foi consolidada pelo STF desde 2018, no caso Paulo Maluf, e reafirma que o parlamento não pode manter no cargo um condenado em definitivo pela mais alta corte do país.
Politicamente, o estrago já está feito
Mesmo que o cumprimento formal da cassação demore, a imagem da deputada é profundamente abalada. A ala bolsonarista radical tenta defendê-la, mas os vídeos e a reconstituição dos fatos deixam pouco espaço para versões alternativas.
A eventual cassação de Zambelli será um marco histórico: a primeira de uma parlamentar bolsonarista condenada pelo STF por abuso do direito ao porte de arma e constrangimento ilegal.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
