O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu limite de uma única reeleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais.
A Corte Máxima fixou uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da mesa diretora da assembleia legislativa de Mato Grosso, no entanto, essa decisão é de repercussão geral e terá de ser cumprida por todas as assembleias.
O Blog do Esmael deu essa informação em primeira mão no último dia 8 deste mês.
A corte máxima tem até 23h59 desta segunda-feira (18/12) para fechar a votação no plenário virtual, no entanto, o colegiado já formou maioria para proibir reeleições indeterminadas nas assembleias legislativas de todo o país.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto.
Moraes decidiu que serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores.
Acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, os seguintes ministros do STF:
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- André Mendonça
- Luiz Fux
- Nunes Marques
- Gilmar Mendes
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em seus votos de vista, apresentaram complemento, que consolidam a tese segunda qual a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura.
No entanto, a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em
cargo distinto.
O limite de uma única reeleição nas assembleias legislativas busca uma simetria com o presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado Federal.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
