O Supremo Tribunal Federal formou placar de 2 a 0 para condenar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela punição dos acusados, consolidando a tese de que houve uma organização criminosa com projeto autoritário para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No voto de Moraes, Bolsonaro foi descrito como chefe de um núcleo decisório que articulou, ao longo de anos, ataques à democracia. O ministro citou como provas as lives em que o então presidente atacou as urnas sem apresentar evidências, a reunião com embaixadores em 2022, os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, o “Plano Punhal Verde e Amarelo” e até o áudio no qual Bolsonaro teria anuído a planos golpistas. “Não há prova mais cabal”, disse o relator, ao mencionar mensagens apreendidas pela PF.
Dino seguiu Moraes, mas registrou ressalvas. Para ele, Alexandre Ramagem, general Augusto Heleno e general Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação menor no complô e devem receber penas mais brandas. Ainda assim, sustentou que todos devem ser condenados. “Esses crimes já foram declarados insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, afirmou.
O ministro também mandou recados políticos. Disse que o julgamento “não é excepcional”, que o STF não se intimida com pressões externas e ironizou as tentativas de intimidação virtual. “No Supremo, os magistrados não têm medo de tuítes. Aqui não há ditadores”, afirmou, em referência velada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vem defendendo Bolsonaro nos bastidores e em atos públicos.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro e os outros réus de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão.
Após o voto de Dino, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado na quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux, que deve divergir do relator. Na sequência, votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Como o colegiado tem cinco ministros, bastam três votos para formar maioria. A expectativa é que o resultado final seja conhecido até sexta-feira (12).
O placar de 2 a 0 abre caminho para a condenação de Bolsonaro e expõe o isolamento do ex-presidente, cada vez mais dependente da política de bastidores no Congresso para tentar aprovar anistia. O STF sinaliza que não se curva a pressões digitais ou ameaças veladas, reforçando que crimes contra a democracia não prescrevem e não serão perdoados.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
