Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que combate a adultização infantil no ambiente digital, impondo novas regras às plataformas online para proteger crianças e adolescentes. O texto, relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), segue para sanção presidencial.
As redes sociais terão que vincular as contas de usuários de até 16 anos a um responsável legal e adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso, vedando a simples autodeclaração. Conteúdos considerados abusivos ou inadequados – como pornografia, assédio, exploração sexual, jogos de azar e publicidade predatória – deverão ser removidos.
O descumprimento pode gerar multas entre R$ 10 por usuário e R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou definitiva do serviço no Brasil.
O projeto obriga empresas a comunicar imediatamente às autoridades conteúdos ligados a exploração sexual, aliciamento, sequestro ou violência contra menores. Somente vítimas, responsáveis legais, o Ministério Público e entidades de defesa da infância poderão formalizar denúncias.
Antes da retirada de qualquer publicação, o autor deverá ser notificado e terá direito a recorrer, garantindo transparência e contraditório.
As plataformas precisarão oferecer ferramentas de controle parental, limitar tempo de uso e exibir alertas sobre supervisão ativa. Também deverão elaborar programas educativos para pais, educadores e crianças, além de apresentar relatórios semestrais sobre denúncias e moderação de conteúdo.
A principal alteração no Senado foi a proibição de loot boxes em jogos eletrônicos acessíveis a menores. Para Arns, as recompensas virtuais funcionam como jogo de azar e podem ser porta de entrada para a dependência em apostas.
A aprovação do PL da Adultização é um passo importante diante do avanço de práticas digitais predatórias contra crianças e adolescentes. O desafio será a efetividade da fiscalização e o enfrentamento ao lobby das big techs, que resistem a regulações mais duras. Para os pais, abre-se a possibilidade de maior controle sobre a vida digital dos filhos. Para a democracia, é a chance de reafirmar que a infância não é mercadoria.
Leia também no Blog do Esmael: Master volta ao Senado pela porta do BRB; Redes terão de mudar na marra: ECA Digital estreia hoje; DataRatinho mostra Moro sem lei lembrada por 95% no Paraná
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
