O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o país pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 só admite o abate sanitário, quando houver doença infectocontagiosa.
Depois do prazo de emendas, a Mesa do Senado deve despachar o texto para as comissões responsáveis pela análise da proposta.
A matéria nasceu de uma sugestão legislativa, a SUG 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. Na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), o parecer favorável foi dado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e a sugestão virou projeto de lei.
No parecer, Contarato disse que a proposta busca proteger um animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural. Ele também afirmou que a medida ajuda a preservar a espécie diante do risco de extinção, além de tratar de bem-estar animal e de riscos sanitários ligados ao transporte e ao abate.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal afirma que a forma de transporte e comercialização dos jumentos coloca em risco a biossegurança. A entidade diz ainda que os animais foram trazidos da África para o Brasil há centenas de anos e ajudaram no trabalho de carregar água, alimentos, materiais de construção e pessoas.
Segundo o fórum, o abate tem sido usado para exportação de peles para a China, onde elas servem para produzir o ejiao. A entidade também diz que a carne pode ser exportada para o Vietnã ou consumida no Brasil, em produtos como charque ou jabá.
Os autores da sugestão afirmam que a rastreabilidade precária no comércio de pele de jumento deixa o Brasil vulnerável a riscos de biossegurança e pode facilitar a propagação de doenças como o mormo, zoonose com alta letalidade em humanos. O fórum defende a proibição imediata do abate para evitar a extinção da espécie, proteger a saúde pública e reduzir riscos sanitários.
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Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
