Por Enio Verri*
A agricultura familiar no Estado do Paraná tem sofrido terrivelmente com os impactos da pandemia e com o desmonte de políticas públicas de amparo ao trabalhador e trabalhadora do campo. Para piorar o cenário desse setor produtivo, a estiagem e crise no abastecimento de água também tem afetado negativamente a produção de alimentos do pequeno produtor.
Todos esses fatores contribuem para a queda e aumento dos custos na produção dos alimentos. Se a situação continuar a se agravar, teremos resultados ainda mais desoladores como a fome e pobreza extrema na agricultura familiar paranaense.
No Paraná, estudos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf-PR) e da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) apontou em 89,3% dos municípios, a falta de chuva afeta a produção da no campo e o abastecimento de água e 10,7% o problema é maior na produção de alimentos.
Além das causas naturais, como a estiagem, os cortes de recursos de programas de compras institucionais e aprovação de dispositivos, que retiram condições específicas voltadas para o escoamento do que é produzido pelo pequeno produtor, como a aprovação do PL da merenda escolar na última semana na Câmara dos Deputados. O PL atinge, principalmente, a comercialização com as comunidades da reforma agrária, indígenas e quilombolas, pessoas que vivem daquilo que produzem em suas terras.
Para tentar socorrer o setor, apresentamos o Projeto de Lei 823 de 2021, com medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares por conta dos impactos da pandemia. Os nossos produtores estão perdendo renda, produção e precisam de ações para recuperar esses prejuízos.
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A proposta resgata o que foi aprovado pelo Congresso Nacional na Lei 14.048/20 (PL 735/20), que já tratava de ajuda emergencial esse setor produtivo em razão dos efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. O texto aprovado em agosto do ano passado foi vetado em grande parte pelo presidente Jair Bolsonaro. E nem chegou a sair do papel. Por isso, restabelecemos as medidas, que preveem um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, no valor de R$ 2,5 mil por família e de R$ 3 mil no caso de mulher agricultora familiar, ou de até R$ 3,5 mil em casos de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água.
O custo do programa ficará em R$ 550 milhões. O PL prevê, ainda, criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com prazo de contratação até julho de 2022.
Portanto, numa triste realidade em que 19 milhões de brasileiros passam fome e 116,8 milhões se encontram em insegurança alimentar, as propostas de ajuda à agricultura familiar precisam do apoio de todos nós. É esse o setor que coloca o alimento na mesa de mais de 70% dos brasileiros.
Toda a mobilização para aprovação de pautas para o fortalecimento da agricultura familiar é necessária nesse momento. A retomada do crescimento e desenvolvimento do país e do Paraná depende dessas decisões.
*Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.