Por Enio Verri*
Não é nada inédito falar do esforço e da entrega dos profissionais envolvidos com a área de saúde e que estão na linha de frente do combate ao Covid-19. Mas precisamos pontuar sobre a enfermagem. Desde o início de 2020, os enfermeiros, técnicos e auxiliares se isolaram para proteger suas famílias, se dedicaram para realizar procedimentos e tratamentos em pacientes infectados por um vírus ainda pouco conhecido.
Esses profissionais têm passado por sobrecarga de jornada de trabalho; o número escasso de enfermeiros por conta da quantidade gigantesca de casos de Covid, que estão em internação hospitalar; falta de estrutura e de equipamentos nos hospitais; e salários incompatíveis com as atividades que exercem. Estão adoecendo pelo vírus e mentalmente pelo estresse, esgotamento mental e depressão.
Existem no Brasil 2,4 milhões de profissionais de enfermagem. Só no Paraná são 113 mil, que mesmo fora de períodos de pandemia lutam bravamente pela vida e, ainda, na defesa do SUS. E, com a pandemia, mais de 17 mil profissionais da saúde foram infectados pela Covid-19 em um ano, destes 241 morreram, segundo dados da Secretária Estadual de Saúde (Sesa).
No Estado, a categoria, através de entidades e do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, tem denunciado as cargas horárias excessivas, salários abaixo do piso ético estipulado pelo Conselho, e reivindicado também o cumprimento da Lei do descanso digno e Insalubridade de 40% para todos os que trabalham em áreas exclusivas para Covid-19.
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Tanto no Estado quanto no restante do país, esses trabalhadores e trabalhadoras querem ter melhores condições no exercício da profissão de enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e também da parteira, conforme prevê o Projeto de Lei 2564 de 2020, que tramita no Senado Federal. Estamos pressionando para que a proposta seja incluída na pauta de votação no Plenário da Casa. E enfrentando a oposição dos setores privados da saúde, que estão contra o piso.
Este não é o primeiro projeto sobre o tema, essa busca por reparação para a categoria é histórica. Há mais de 20 anos que outros projetos de lei sobre o assunto tramitam no Congresso.
O projeto altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo o piso salarial nacional para os enfermeiros de R$ 7.315,00 mensais, para uma jornada de trabalho de trinta horas semanais. E que o piso seja de 70% desse valor, R$5.120,50, para o técnico de enfermagem; e de 50%, R$ 3.657,50, para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.
Estamos mobilizados pela aprovação da proposta. É uma justiça para a categoria e um direito constitucional expresso no art. 7º, inciso V, que diz que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
A valorização dessa profissão, principalmente em momentos como esse, dá segurança para o exercício do trabalho e também pode garantir melhorias no serviço prestado pela saúde pública. Com mais profissionais, uma carga horária justa e remuneração digna, o atendimento automaticamente terá melhor qualidade e ganha a população que depende do SUS. É preciso que os governos federal e estadual reconheçam o papel dos profissionais de enfermagem e também ingressem nessa batalha.
Nessa pandemia, que está presente em nossas vidas há mais de um ano, vale lembrar que essas pessoas lutaram pelas vidas dos que precisaram de cuidados hospitalares e deram todo o apoio, quando nem a família pôde estar perto daqueles acometidos pela Covid-19. A aprovação do PL será nada mais que o dever cumprido e uma justa homenagem.
*Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.