A proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de reduzir impostos para combater o contrabando de cigarros, vai gerar rombo de R$ 5,12 bilhões nas contas públicas. É o que dizem pesquisadores do Grupo de Pesquisa (CNPq) Tríplice Fronteira e Relações Internacionais.
No mês passado, o lobby do tabaco arrancou a Portaria 263, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituindo um Grupo de Trabalho (GT) “para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”.
LEIA TAMBÉM
Moro lidera ‘Programa Fumo no Povo’ do governo Bolsonaro
Os pesquisadores Alexandre Barros da Costa e Micael Alvino da Silva, ambos do CNPq, garantem que a redução de impostos é beneficia a poderosa indústria do tabaco. Eles demonstram no estudo que em quase todos os países do mundo a alíquota elevada faz parte da política pública para diminuir o número de fumantes e preservar vidas.
Sobre o preço do maço de cigarro no Brasil incide-se carga tributária de 79,13%. “Trata-se de uma prática reconhecida e recomendada por especialistas e organismos internacionais”, afirmam para então sustentar que o imposto brasileiro ainda é baixo em relação a países do primeiro mundo que chegaram a cobrar 20 dólares por carteira de cigarro.
Além do mais sustentam que a proposta de reduzir impostos é incongruente com os argumentos expostos pelo Ministério da Economia na proposta de reforma da previdência, qual seja, é preciso medidas para aumentar a receita daquela área no longo prazo.
LEIA TAMBÉM
Moro relata palestra de Karnal no ministério e enfurece ‘bolsomínions’
O documento elaborado pelos pesquisadores descarta a falsa e abstrata tese de que há o “bom” (indústria brasileira) e o “mau” cigarro (indústria paraguaia).
Para os dois pesquisadores do CNPq, o discurso de que o “mau cigarro” (indústria paraguaia) “mata mais rápido” que o “bom cigarro” (indústria brasileira) é muito cruel para uma sociedade que perde 7 milhões de pessoas por ano para o tabagismo. “Seriam as próprias vítimas as culpadas por “morrer mais rápido” ao optar pelo produto mais barato?”, questionam olhando para o ministro Sérgio Moro.
“A tarefa de enfrentar o contrabando e o descaminho é um dever do Estado”, apontam os estudiosos ao recomendar quatro ações efetivas para combater o consumo e contrabando na tríplice fronteira.
Clique aqui para ler a íntegra do documento inédito.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.