São grandes as chances da Câmara aprovar nesta semana o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 enviado pelo governo Lula e grande aposta eleitoral para 2026. O texto também reduz o pagamento de imposto para quem ganha até R$ 7.350, e, como compensação, tributa quem ganha mais de R$ 50 mil mensais com um imposto de renda mínimo de até 10%.
Apesar do ambiente político conturbado no Congresso desde o início do ano, a articulação do governo e a cúpula da Câmara estão unidas no propósito de votar e aprovar um texto neutro. Ou seja, que não cause um rombo no orçamento de 2026.
O maior risco na tramitação do projeto é justamente esse, partidos de centro e da oposição prometem apresentar emendas tanto para elevar a isenção quanto para não aprovar a tributação mínima dos super-ricos, o que cria problemas enormes para o governo e para o próprio Congresso, que precisa fechar o Orçamento do ano que vem. Outro ponto de atenção é possibilidade de se jogar a vigência para 2027, o que não interessa ao governo.
A votação será uma prova de fogo para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), porque será a primeira vez que ele vai comandar o plenário na discussão de um tema econômico complexo em um ambiente de disputa política mais acirrada. O clima deste ano no Congresso não foi de cooperação, ao contrário. Houve motins, e agora recentemente uma insatisfação mútua entre Câmara e Senado.
É nesse ambiente que a Câmara vai tentar votar nesta quarta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda. Um ponto positivo para a aprovação, é a articulação do relator do projeto, Arthur Lira (PP/AL). Se houver alguma ponta solta em relação aos riscos que eu apontei, a votação pode ser adiada, mas todos já sabem que há votos para aprovar o mérito
Um dos combustíveis para a Câmara efetivamente pautar a discussão foi a aprovação na semana passada de um projeto de isenção de imposto de renda em comissão do Senado, relatado pelo adversário político de Lira em Alagoas, senador Renan Calheiros (MDB). Com a estratégia, Renan busca dividir a paternidade da isenção com Lira, que teria esse ativo eleitoral só para ele no Estado.
Já a votação da MP 1303, que também interessa ao governo por trazer recursos para 2026, não está tão simples. A medida eleva a tributação de alguns setores (fintechs, bets, criptomoedas) e impacta o financiamento do agronegócio, do mercado imobiliário e da dívida pública. A medida perde a validade na próxima semana e o governo pretende entrar em campo na articulação para evitar uma desidratação.
Jornalista e historiadora. Analista da Fatto Inteligência Política em Brasília. Traça cenários de risco político.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Blog do Esmael.
