A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.
O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A acusação diz que Eduardo atuou para pressionar ministros da Corte e favorecer o pai, Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Segundo a PGR, o ex-deputado fez postagens nas redes sociais e deu entrevistas com o objetivo de estimular sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e contra o Brasil. Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia no inquérito que apurou essa atuação junto ao governo dos Estados Unidos.
Gonet afirmou que as ameaças foram concretizadas e geraram prejuízo ao país. No texto, ele disse que a estratégia atingiu setores produtivos afetados pelas sobretarifas norte-americanas e, em última instância, trabalhadores ligados a essas cadeias econômicas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Na defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), o argumento foi de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O caso segue no STF, e ainda não há decisão final sobre a condenação.
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