O Departamento de Estado dos Estados Unidos transformou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em risco financeiro para bancos, fintechs, exportadores e empresas brasileiras nesta sexta-feira (5), quando passou a valer a classificação das duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras. A consequência vai além da segurança pública: qualquer operação ligada ao dólar pode sofrer mais exigência de rastreio, documentação e corte de relação comercial.
O ato foi assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio e publicado no Federal Register, o Diário Oficial dos Estados Unidos. O enquadramento usa a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, instrumento americano aplicado a grupos estrangeiros classificados como terroristas. No papel, o alvo são PCC e CV. No mundo dos negócios, o efeito chega a quem precisa provar que não tem relação com dinheiro, carga, fornecedor ou território conectado às facções.
A outra camada já estava acionada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro americano que administra sanções financeiras. O Comando Vermelho foi incluído como Terrorista Global Especialmente Designado, e o PCC passou a carregar também esse enquadramento, além de sanções anteriores ligadas a drogas ilícitas. Esse detalhe importa porque o sistema financeiro internacional trata risco de sanção como risco de contágio.
O ponto sensível para o Brasil não é defender facção criminosa. PCC e CV devem ser combatidos com polícia, inteligência, Receita Federal, Ministério Público, cooperação internacional e rastreamento de lavagem de dinheiro. O problema é outro: quem protege banco, cooperativa, transportadora, exportador ou empresa sem vínculo criminoso de virar alvo indireto de uma decisão tomada em Washington?
No Paraná, a pergunta bate no Porto de Paranaguá, nas cooperativas, nas tradings, nas empresas que vendem ao exterior, nos bancos regionais, nas fintechs e nas cadeias que dependem de crédito em dólar. Uma carga limpa pode ser atrasada se o banco correspondente pedir mais documentos. Uma empresa sem investigação pode perder parceiro se o risco reputacional for considerado alto. Uma fintech pode ser pressionada a endurecer controles para não ser vista como elo fraco.
Essa é a pauta que a bancada federal do Paraná precisa enfrentar. Não basta comemorar o carimbo de Trump contra facções brasileiras nem repetir discurso genérico contra o crime. A pergunta concreta é quem vai cobrar do Banco Central do Brasil (BC), do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) uma orientação pública para proteger empresas brasileiras lícitas de sanção indireta.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara celebrou a decisão em nota oficial de 28 de maio. O texto vinculou a medida ao encontro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Donald Trump, JD Vance e Marco Rubio, em Washington. A nota tratou a classificação como vitória política contra o crime organizado transnacional.
A nota, porém, não responde à pergunta econômica. Se o dólar é a moeda central do comércio internacional, a régua americana de sanções pode alcançar empresas brasileiras que não respondem à lei dos Estados Unidos, mas dependem de bancos que operam no sistema financeiro global. É aí que entra a obrigação política de Brasília: combater facções sem entregar às autoridades americanas o poder de isolar setores inteiros por suspeita, ruído ou excesso de cautela bancária.
No Senado, Sergio Moro (PL), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Flávio Arns (PSB) representam o Paraná. Moro carrega um custo adicional porque está no mesmo partido de Flávio Bolsonaro e construiu capital político com discurso de combate ao crime. Oriovisto e Arns também precisam dizer se defendem uma resposta institucional do Brasil para blindar empresas paranaenses sem afrouxar o cerco ao dinheiro das facções.
A Fazenda precisa explicar se haverá diálogo com bancos brasileiros, exportadores e entidades de compliance. O BC precisa dizer se o sistema financeiro terá orientação específica sobre risco de sanção americana. O Itamaraty precisa informar se pediu garantias aos Estados Unidos para evitar punição informal contra empresas sem vínculo com PCC ou CV.
O Brasil não pode normalizar facção criminosa. Também não pode aceitar que uma disputa eleitoral empurre bancos, portos e exportadores para uma zona cinzenta ditada por Washington. Crime organizado se enfrenta com Estado forte, investigação séria e cooperação entre países, não com palanque internacional que cobra a conta de empresa brasileira limpa.
A vigência da medida nesta sexta-feira (5) abre uma fase menos barulhenta e mais cara. A partir de agora, o conflito estará nos contratos, nas auditorias, nos bancos correspondentes, nos seguros de carga e nos questionários de risco. Continue acompanhando os bastidores da política, da economia e do poder pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
