A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (29) contra a presença de policiais federais no interior da residência de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o ex-presidente pela trama golpista de 2022.
Segundo Gonet, não há “situação crítica de segurança no interior da casa” que justifique a medida extrema. Para ele, a vigilância já existente — tornozeleira eletrônica e monitoramento 24 horas da Polícia Penal do Distrito Federal — é suficiente para garantir que Bolsonaro não fuja. O procurador-geral admite, no entanto, que a preocupação da Polícia Federal tem fundamento, já que o ex-presidente mantinha em seu celular uma minuta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, datada de fevereiro de 2024.
A PGR considera adequada a vigilância reforçada nas áreas externas da casa, como a rua e a entrada do condomínio, inclusive com câmeras em tempo real (sem gravação). Gonet também defende que os agentes tenham acesso livre a essas áreas em caso de necessidade.
A manifestação reconhece que Bolsonaro mantém vínculos no exterior e possui apoiadores que atuam contra o processo. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos articulando junto a autoridades do governo Donald Trump medidas contra o STF. A própria Casa Branca já reverberou críticas, quando Trump vinculou tarifas ao Brasil a uma suposta perseguição política a Bolsonaro.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido a Alexandre de Moraes a entrada de agentes dentro da residência de Bolsonaro, sob argumento de que apenas o monitoramento externo não afastaria os riscos de fuga. A PF citou precedentes, como o do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que cumpriu prisão domiciliar sob custódia da corporação em 2004.
Moraes, relator da ação no STF, deve decidir se acata a tese da PF ou o parecer da PGR. O julgamento de Bolsonaro pela trama golpista está marcado para terça-feira, 2 de setembro.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir medida cautelar ao usar redes sociais em lives bolsonaristas. O ex-presidente recebe visitas de aliados e familiares, além de encontros semanais de um grupo de oração ligado a Michelle Bolsonaro. Sua defesa tenta levar a decisão de Moraes ao colegiado da Primeira Turma do STF.
A posição da PGR reforça o embate institucional em torno da vigilância de Bolsonaro: de um lado, a Polícia Federal, que vê risco concreto de fuga; de outro, o Ministério Público, que relativiza esse risco em nome da privacidade do ex-presidente. O impasse será resolvido por Alexandre de Moraes, que já sinalizou maior rigor no monitoramento. Em qualquer cenário, Bolsonaro seguirá sob forte vigilância, dentro ou fora de sua casa.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
