A economista Maria Lucia Fattorelli, em artigo especial, afirma que a aprovação da PEC 20/2020, a tal “Orçamento de Guerra”, é, na verdade, uma guerra contra o povo brasileiro e seu patrimônio. Ela diz que se trata de um golpe de trilhões em plena tragédia da pandemia de coronavírus.
Sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00, Fattorelli fez as contas e diz que a ajuda para 43 milhões de brasileiros custará R$82 bilhões. No entanto, escreve ela, o País tem R$4 trilhões em reservas. Ou seja, consumirá apenas 2,1% do dinheiro disponível em caixa.
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira, dia 4 a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, em sessão virtual marcada para as 11 horas.
Leia a íntegra do artigo:
“Golpe de trilhões em plena Pandemia”, por Maria Lucia Fattorelli
A pandemia do coronavírus atingiu a economia brasileira em momento de grande fragilidade. O país já vinha enfrentando uma crise econômica fabricada desde 2015-2016, quando o PIB caiu cerca de 7%, ficando praticamente estagnado desde então.
A desindustrialização estrutural também vem se agravando a cada ano, assim como o desemprego e a informalidade.
A extrema pobreza chegou a 13,5 milhões de pessoas em 2019, antes do vírus.
As contrarreformas trabalhista e a da Previdência reduziram ainda mais os direitos sociais da classe trabalhadora.
Os investimentos em áreas sociais essenciais, como saúde, educação, ciência e tecnologia, assistência social etc., vêm sendo prejudicados sistematicamente devido ao privilégio dado aos gastos financeiros com a dívida pública.
Essa distorção se agravou após a vigência da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu teto para todos os investimentos sociais e gastos com a manutenção do Estado em todas as áreas, deixando fora do teto, sem controle ou limite algum, os gastos financeiros com a dívida pública. Essa privilegiada dívida pública não tem servido para investimentos no país, como declarou representante do TCU ao Senado.
Esse cenário de escassez, que tem impedido o desenvolvimento socioeconômico do país, contrasta com o privilégio do gasto financeiro que, além de consumir a maior parte dos recursos orçamentários, ainda conta com garantia de recursos que o governo mantém acumulados em caixa, o “colchão de liquidez”, para tranquilizar os rentistas.
Temos mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais, e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central.
A pandemia do coronavírus está escancarando a profunda desigualdade e vulnerabilidade social, e a precariedade dos serviços públicos essenciais. Em meio a esse drama social, o setor financeiro usa de oportunismo abominável e exige a aprovação da PEC 10/2020, que promove a transferência de trilhões de recursos públicos para os bancos, aumentando ainda mais os seus lucros.
As justificativas apresentadas para a PEC 10/2020 são insustentáveis! Não procede a alegação de que essa mudança constitucional seria necessária amparar pagamentos e contratações extraordinários durante o período da pandemia, tendo em vista que até o STF já afastou a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os gastos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus.
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Também não tem o menor fundamento a afirmação do ministro Paulo Guedes de que o governo federal só poderia pagar aos pobres o auxílio emergencial de R$ 600,00 se essa PEC 10 fosse aprovada[xiv], tendo em vista que o gasto estimado com as 3 parcelas de R$600,00 para cerca de 46 milhões de pessoas será de cerca de R$82 bilhões, e temos mais de R$4trilhões disponíveis em caixa, como antes detalhado!
O clima de falsa urgência criado em torno dessa desnecessária PEC visa não dar tempo de mobilizar a sociedade contra o imenso golpe financeiro embutido nessa PEC 10/2020, que dá ao Banco Central autorização para operar no desregulado mercado secundário (de balcão) como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e debêntures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem obedecer aos “Procedimentos Mínimos” recomendados pela Anbima, sem a possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem a exigência de contrapartida alguma ao país, e mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro!
O presidente do Banco Central informou ao Senado que a operação chegará a R$972,9 bilhões, porém, levantamento feito pela IVIX Value Creation já havia revelado que a “carteira podre” dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 Trilhão, sem considerar a correção monetária! Se computada essa correção, chegaremos a vários trilhões, pois esses ativos privados vêm sendo acumulados nos bancos há 15 anos, segundo o levantamento!
A PEC não estabelece limite algum para essa operação, e autoriza que o Banco Central opere com títulos da dívida pública nesse mercado secundário, o que provocará crescimento exponencial da dívida pública!
Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública! Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais, também para pagar a dívida pública.
Se a PEC 10/2020 for aprovada, teremos um aumento de trilhões no estoque da dívida pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos!
Apelamos aos deputados e deputadas federais que terão que votar a PEC 10/2020 para que REJEITEM ESSE GOLPE!
*Maria Lucia Fattorelli é auditora e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.
Moro x Bolsonaro é só ‘mimimi’ e nada de concreto
O ex-ministro Sérgio Moro quer transformar sua saída do governo Jair Bolsonaro uma longa e chata novela. Neste sábado (2), em Curitiba, ele deu início ao périplo que tem ‘mimimi’ de sobra e nada de concreto que possa levar à nocaute o presidente da República.
Nós, os paranaenses, já estamos escolados com esse modelo de político. Entre 2016 e 2018, por exemplo, o irmão do senador Alvaro Dias (PODE), o Osmar, ficou dois anos dizendo que havia sido “traído” pelo então governador Beto Richa (PSDB). O tucano, por sua vez, dizia o mesmo, que fora “chifrado” pelo ex-amigo.
A lengalenga entre Richa e Osmar Dias se estendeu até as convenções partidárias de 2018, quando, para surpresa geral, o irmão de Alvaro não concorreu ao governo do Paraná, bagunçou o palanque de Roberto Requião (MDB), e deu a vitória para Ratinho Junior (PSD), aliado de primeira hora do ex-governador tucano.
A escola de Moro é a mesma de Osmar e Alvaro Dias, portanto.
Dito isso, a tendência é que Bolsonaro e Moro fiquem trocando adjetivos em público. Traíra daqui, traíra dali, mas devem ficar mesmo no ‘mimimi’ de sempre. Até porque eles não têm diferença no pensamento sobre economia [se é que pensam alguma coisa]. Ambos só querem se dar bem e defendem ferrar os trabalhadores. Para isso contam com o apoio da velha mídia.
Essa novela chatíssima –Moro x Bolsonaro– pode terminar somente em julho de 2022. O tempo nesse caso é desfavorável ao ex-juiz da Lava Jato, que, pelo retrospecto da história, é candidatíssimo a “Joaquim Barbosa”, que, de herói, caiu no ostracismo absoluto.
Pesquisa: Bolsonaro e Lula disputaria o 2º turno; ex-ministro Moro ficaria de fora
A Paraná Pesquisas afirma que se eleição de 2022 fosse hoje, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula iriam para o segundo turno. O ex-ministro Sérgio Moro ficaria fora da segunda etapa eleitoral.
De acordo com o instituto, Bolsonaro tem 26,3% das intenções de voto, Lula 23,1%, o que caracterizaria empate técnico entre os dois.
Em terceiro lugar aparece Moro, 17,5%.
Note o leitor que nem Bolsonaro nem Moro possuem partido que possa sustentar sua campanha eleitoral.
Feito esse reparo, no cenário em que Lula é substituído por Haddad, a coisa muda um pouco: Bolsonaro e Moro avançariam para o segundo turno, e o petista ficaria na estrada.
Bolsonaro lidera com 27%, seguido de Moro com 18,1% e Haddad aparece com 14,1%. Mas aí o partido pode fazer a diferença e empurrar o candidato do PT no segundo turno, como já ocorreu em 2018.
A Paraná Pesquisas fez o levantamento entre os dias 26 e 29 de abril. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.
O quadro é mais ou menos esse: Moro só prospera na política se a candidatura de Lula for definitivamente arquivada, ou seja, se o petista não recuperar seus direitos políticos e continuar inelegível.
A sondagem em tela também identificou que Bolsonaro perdeu o eleitor lavajatista e dificilmente irá recuperá-lo até a eleição de 2022.
Resumo da ópera: politicamente falando, Moro está com um jeitão de Joaquim Barbosa, que, após deixar a toga, caiu no ostracismo completo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.