Não foi só um vídeo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta terça (30) em desagravo ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept, ameaçado de prisão e de deportação pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. É muito mais do que isso.
Simbolicamente, o vídeo de Maia sela uma unidade tácita entre o Congresso Nacional e o Intercept em defesa da liberdade de expressão e, portanto, é inexorável a abertura uma CPMI (deputados e senadores) para investigar Sérgio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba por conluio com integrantes da força-tarefa Lava Jato.
“Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão”, explica Maia que ainda emenda: “um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime.”
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Antes mesmo de o vídeo em apoio a Greenwald vir à tona, na tarde de ontem, Rodrigo Maia usou o humor para desmentir o ministro da Justiça. Segundo Moro, hackers teriam invadido o celular do presidente da Câmara e de demais autoridades da República.
“Rodrigo Maia também teve o seu celular invadido por hackers. Todas as mensagens eram para o iFood”, ironizou o presidente da Câmara citando o aplicativo para pedir comida.
Abaixo, a íntegra do texto do vídeo de Maia que coloca Moro na marca do pênalti:
“Nas últimas semanas, mas principalmente nos últimos dias, passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker. Sobre a questão dos dados: de quem é a responsabilidade? Tem uma questão que é a base desse debate, que é o sigilo da fonte. No país, no nosso Brasil democrático, no nosso estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, nós temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros. [Ele] precisa ser punido. Investigado, descoberto, e aí sim, punido.
Por outro lado, um agente público que vaza informações sigilosas que estão sob o seu comando também comete um crime. Todos os dois, que passam informações para a sociedade, para que nós tenhamos mais transparência, como muitos defenderam nos últimos cinco anos, todos os dois estão cometendo atos ilícitos. Um agente público com uma informação sigilosa entregou [a informação] a um meio de comunicação.
Esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo, que é um direito democrático no nosso país. Um hacker, um criminoso, pegou, extraiu informações de um cidadão. Passou para a sua fonte [veículo de mídia]. Ela pegou essas informações e jogou na sociedade. Então, o sigilo da fonte é um direito democrático. Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão.”
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.