O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Jair Bolsonaro (PL) seja internado na quarta-feira (24) e passe por cirurgia no dia de Natal (25), em Brasília. A decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece regras rígidas de segurança, transporte discreto e controle absoluto de visitas durante todo o período de internação.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal desde 22 de novembro, após o início do cumprimento de pena. A cirurgia será realizada no Hospital DF Star, unidade privada localizada a poucos minutos da custódia policial.
Na decisão, Moraes determinou que o deslocamento do ex-presidente seja feito pela Polícia Federal, sem exposição pública, com desembarque pelas garagens do hospital. Caberá à PF garantir vigilância integral, 24 horas por dia, com no mínimo dois agentes posicionados na porta do quarto hospitalar, além de equipes internas e externas.
O ministro também proibiu a entrada de celulares, computadores ou qualquer dispositivo eletrônico no quarto, exceto equipamentos médicos. O objetivo, segundo o despacho, é preservar a segurança, a ordem pública e a execução da pena.
A perícia médica realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF confirmou que Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral, condição considerada de reparo eletivo, sem caráter de urgência imediata. Ainda assim, os peritos recomendaram que o procedimento ocorra “o mais breve possível”, diante da piora progressiva do quadro.
Além da correção da hérnia, a equipe médica avalia a realização de um bloqueio anestésico do nervo frênico, indicado para conter crises persistentes de soluço relatadas pelo ex-presidente desde 2018, após a primeira cirurgia abdominal.
Moraes autorizou apenas a presença da esposa, Michelle Bolsonaro, como acompanhante durante toda a internação. O pedido da defesa para liberar também os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro foi negado, ficando qualquer visita condicionada a autorização judicial específica.
A Procuradoria-Geral da República não se opôs ao pedido da defesa para a realização da cirurgia no Natal nem à presença da acompanhante indicada.
Na mesma decisão, o ministro voltou a negar o pedido de prisão domiciliar. Moraes destacou que Bolsonaro está custodiado em local próximo ao hospital onde recebe atendimento médico e que a permanência na PF não compromete o acesso a cuidados de saúde.
Segundo o magistrado, a autorização da cirurgia não altera a execução da pena, fixada em regime fechado, nem afasta a gravidade das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão do STF reforça a linha adotada por Moraes, garantia de tratamento médico adequado sem flexibilizar a custódia nem abrir exceções penais. Saúde assegurada, privilégio não, segundo o ministro.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
