O Senado aprovou na quarta-feira (10) a renegociação das dívidas do agro, devolveu o texto à Câmara dos Deputados e abriu uma disputa direta entre socorro rural, orçamento público e Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Lula passou a tratar o pacote como bomba fiscal, enquanto o Paraná precisa saber quem receberá o benefício, quem pagará a conta e como votarão Sergio Moro (PL-PR), Flávio Arns (PSB-PR) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) quando a fatura chegar ao crédito, aos juros e ao orçamento.
O projeto aprovado é o PL 5.122/2023. Ele cria uma linha especial para refinanciar dívidas de produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios atingidos por eventos climáticos ou por impactos econômicos de conflitos internacionais.
O texto prevê carência, juros menores e prazo alongado. Como sofreu mudanças no Senado, volta à Câmara antes de qualquer sanção presidencial.
A conta política não está no socorro ao produtor que perdeu safra por seca, chuva, granizo ou quebra de renda. Esse produtor existe, tem nome, dívida bancária, safra comprometida e custo real.
A disputa começa quando o Congresso aprova subsídio bilionário sem deixar claro quem abre mão de receita, qual fundo será drenado, quais grupos econômicos serão beneficiados e qual política pública perderá dinheiro.
O Fundo Social do Pré-Sal (FS), criado para receber recursos da exploração do petróleo e financiar áreas como educação, saúde, meio ambiente e adaptação climática, entrou no centro da briga. Pelo texto aprovado, o governo poderá usar receitas correntes do fundo, superávits financeiros e outras fontes autorizadas para bancar a renegociação.
Na prática, o Senado colocou dinheiro público barato numa conta privada do endividamento rural. A pergunta correta não é se o campo deve ou não ser socorrido. A pergunta é quem terá prioridade dentro do campo.
O projeto fala em limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. Também prevê prazo de até dez anos, com até três anos de carência, e juros de 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pequenos produtores, 5,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e médios produtores, e 7,5% para os demais.
Esses números mudam a qualidade do debate. Não se trata de discurso genérico sobre “defender o agro”. Trata-se de saber se o Tesouro Nacional financiará o agricultor familiar, o médio produtor quebrado pelo clima ou estruturas maiores com acesso político e crédito organizado.
No Paraná, a pauta é ainda mais sensível. O Sistema Ocepar informa que as cooperativas paranaenses reúnem 255 cooperativas, 4,5 milhões de cooperados e devem ultrapassar R$ 220 bilhões de faturamento. As cooperativas agropecuárias respondem por 66% da produção de grãos e 45% da produção de proteína animal no estado.
Esse peso econômico exige transparência proporcional. Se cooperativas poderão operar recursos, acessar renegociação ou organizar a demanda dos produtores, a sociedade tem direito de saber quais operações serão enquadradas, quais regiões serão atendidas, qual valor irá para pequenos, médios e grandes, e qual será a exposição do orçamento federal.
O governo estima impacto de até R$ 140 bilhões para a proposta rural. A cobertura nacional sobre as pautas-bomba em análise no Congresso registra que a Fazenda calcula impacto superior a R$ 2 trilhões em dez anos no conjunto das principais medidas com aumento de gasto ou renúncia de receita.
Essa conta chega ao bolso do contribuinte por caminhos conhecidos: mais pressão sobre a dívida pública, mais ruído na política fiscal, mais argumento para juros altos, crédito mais caro e menos espaço para saúde, educação, moradia, investimento e política climática.
Foi nesse ambiente que o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, entrou no debate. Sem citar um caso específico, ele afirmou que proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita precisam vir acompanhadas de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Também advertiu que a ausência desses estudos pode levar à invalidação da medida.
A fala de Gilmar deu munição institucional ao governo Lula. O Palácio do Planalto sabe que perdeu no Senado, mas tenta deslocar a disputa para o terreno constitucional: responsabilidade fiscal, fonte de custeio e limite para o Congresso aprovar bondade com dinheiro que não aparece na emenda.
O Senado também sabe o que está fazendo. A pauta rural conversa com prefeitos, cooperativas, bancos, produtores, revendas de insumos, cerealistas, exportadores e parlamentares que dependem do voto do interior. Em ano pré-eleitoral, socorro com dinheiro subsidiado vira ativo político.
No Paraná, Moro, Arns e Oriovisto não podem tratar o tema como voto abstrato de Brasília. Os três representam um estado em que o agro pesa na economia, mas onde trabalhador urbano, microempresário, professor, servidor, paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) e estudante de escola pública também pagam a conta da política fiscal.
Moro terá de explicar se sua defesa de responsabilidade fiscal vale quando o beneficiário é o setor rural organizado. Arns terá de dizer como concilia socorro ao campo com proteção de orçamento social. Oriovisto, que costuma falar em equilíbrio das contas públicas, terá de sustentar o mesmo discurso diante de uma pauta popular entre produtores e cooperativas.
O governo Ratinho Junior (PSD) também entra indiretamente na equação. O Palácio Iguaçu cultiva relação estreita com o cooperativismo, com o agronegócio e com lideranças municipais do interior. Se o pacote avançar, o grupo governista paranaense terá de responder se quer transparência ativa sobre beneficiários ou apenas dividendos políticos do socorro.
A Câmara dos Deputados passa a ser o próximo campo de batalha. O texto nasceu na Casa, foi alterado pelo Senado e volta para nova análise. É ali que a bancada paranaense, incluindo nomes ligados ao agro e às cooperativas, será cobrada sobre limites, fonte de custeio e divulgação pública dos beneficiários.
O Blog do Esmael defende o socorro ao produtor atingido por evento climático real, perda comprovada e endividamento que ameace a produção de alimentos. Mas subsídio público não pode virar cheque em branco para setor com poder de lobby, acesso a crédito e representação forte no Congresso.
A transparência mínima exige lista de beneficiários, valor renegociado, perfil do produtor, município, instituição financeira operadora, fonte do recurso e custo fiscal estimado. Sem isso, o discurso de emergência rural vira blindagem para privilégio.
O conflito está lançado. O Senado aprovou a conta, a Câmara decidirá o alcance, a Fazenda fala em bomba fiscal e o STF avisou que gasto sem fonte pode cair. No Paraná, onde o agro é potência econômica e poder político, a pergunta que abre o dia é simples: quem será socorrido, quem pagará a conta e qual senador terá coragem de assinar embaixo?
O socorro rural deve ter lista pública de beneficiários ou o contribuinte deve pagar sem saber para quem foi o dinheiro?
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
