Reeleito em 25 de outubro, Lula pretende converter o capital político dos primeiros meses do novo mandato em duas ofensivas legislativas: uma reforma política e uma reforma do Judiciário. A apuração do Blog do Esmael confirma que o plano é levar as discussões à Câmara dos Deputados e ao Senado enquanto durar a lua de mel entre Executivo e Legislativo, com meta de avançar ainda em 2027.
A reforma política tem como ponto central a rediscussão do modelo de votação para o Congresso. Lula tem manifestado a aliados a preocupação de que o sistema atual, concentrado na figura individual do candidato, produza um Legislativo formado predominantemente por influenciadores digitais, em detrimento do debate partidário. A saída em estudo passa por discutir o voto em lista e o voto distrital, modelos que, na avaliação do governo, devolveriam centralidade aos partidos.
O item mais delicado é a revisão das emendas parlamentares. Entram na mesa a transparência na destinação dos recursos, os limites sobre para onde o dinheiro pode ir e o rastreamento digital dos repasses. Há um obstáculo de origem: a reforma política depende de iniciativa do próprio Congresso, não do Executivo. Convencer parlamentares a abrir mão de parte do poder orçamentário que acumularam nos últimos anos é o teste real.
A reforma do Judiciário é diferente. A iniciativa é do Executivo, e Lula a defendeu ao longo da campanha. O foco recai sobre o Supremo Tribunal Federal (STF): o fim dos chamados penduricalhos, a criação de mandatos com prazo determinado para ministros e a revisão do sistema de indicação, atualmente exercido pelo presidente da República e ratificada pelo Senado.
Em sabatina em 15 de outubro, Lula já havia ligado a reforma às denúncias que atingiram a corte. “Ninguém está acima da lei, nem os ministros da Suprema Corte”, disse, defendendo apuração rigorosa e mudanças nos critérios de escolha. O presidente relatou três conversas com o presidente do STF, Edson Fachin, e sustentou que o próprio tribunal deve conduzir a apuração de seus membros.
A pressa tem explicação aritmética. O Congresso que Lula enfrentará a partir de 2027 é considerado o mais hostil de todos os seus mandatos, e a janela de negociação se fecha à medida que a agenda econômica e a disputa pela presidência da Câmara e do Senado consomem o calendário. A eleição para as Mesas Diretivas, marcada para fevereiro, é o primeiro termômetro: Davi Alcolumbre e Hugo Motta intensificaram a articulação pela reeleição e contam com apoio do Palácio do Planalto.
Há ainda o cálculo de risco. Mexer em mandatos de ministros do STF atinge interesses concretos de quem atualmente ocupa a corte e de quem espera indicar os próximos nomes. Lula poderá indicar duas dezenas de ministros para tribunais superiores ao longo do mandato, o que aumenta seu poder de barganha, mas também o escrutínio sobre cada escolha.
O que está em jogo, no fim, é o desenho institucional que sairá das urnas de 2026. Se as duas reformas avançarem, mudam as regras que elegem deputados e senadores, o controle sobre o dinheiro das emendas e a forma como se escolhe um ministro da Suprema Corte. Se travarem, o governo terá gastado capital político no item mais caro da lista, e o custo será medido nas eleições de 2028.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
