- Tarcísio, Lula e o PL Antifacção em rota de colisão na Câmara
- Lula critica endurecimento improvisado, e Hugo Motta reage dizendo que governo escolheu “caminho errado”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a atacar a versão aprovada pela Câmara para o PL Antifacção, afirmando que o relatório modificado pelos deputados enfraquece o combate às organizações criminosas e favorece “quem quer escapar da lei”. A resposta do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), veio poucas horas depois, acusando o governo de “optar pelo caminho errado”.
A matéria navega por um ambiente político carregado, disputado voto a voto nesta terça-feira, e expõe fissuras profundas entre Executivo, oposição e parte do centrão na área mais sensível da agenda nacional: segurança pública.
O Planalto enviou o projeto original em outubro, com o objetivo de qualificar operações, ampliar penas e fortalecer a Polícia Federal. Na Câmara, porém, o texto foi reescrito cinco vezes pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas até dias antes de assumir a relatoria. A escolha do relator irritou o governo e contaminou o debate desde o início.
Lula afirmou que o substitutivo produz insegurança jurídica e distorce o espírito original do projeto. Ele apela ao Senado para que recupere a versão técnica e restabeleça a clareza no enfrentamento às facções criminosas. O petista também reforçou compromisso com a PF, com a integração de inteligências estaduais e com instrumentos legais capazes de sufocar o financiamento do crime.
Paralelamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, engrossou o coro governista. Ele disse que o texto aprovado asfixia a PF, fragiliza operações financeiras e facilita estratégias jurídicas usadas por lideranças do crime organizado. Para ele, as mudanças caminham no sentido contrário ao das investigações de maior impacto, como as que atingiram o alto escalão do Banco Master e desidrataram o PCC em operações recentes.
Hugo Motta rebateu a artilharia em rede social e afirmou que não há distorção ou blindagem no texto, mas sim “união” do Parlamento para enfrentar o crime organizado. Ele classificou como “falsas narrativas” as críticas de que a Câmara tentou submeter a PF ao aval de governadores, dispositivo que constou da primeira versão de Derrite e foi suprimido após forte reação do governo, juristas e entidades de segurança pública.
A disputa escalou quando parlamentares como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusaram Derrite de apresentar um substitutivo repleto de erros técnicos, inconstitucionalidades e dispositivos que fragilizavam a PF, blindavam elites envolvidas em esquemas financeiros e criavam tipos penais confusos que poderiam gerar nulidades processuais. Lindbergh ainda vinculou o acirramento do debate à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sustentando que há “gente grande em pânico em Brasília”.
O texto aprovado define “organizações criminosas ultraviolentas”, amplia penas para até 40 anos, endurece o confisco de bens e prevê bloqueio imediato de contas e criptoativos. A proposta também exige que líderes de facções cumpram pena em presídios federais.
Apesar disso, o governo lamenta a exclusão da expressão “facções criminosas”, a redução de instrumentos de proteção a policiais infiltrados, e a retirada de dispositivos essenciais para colaboração premiada e operações sigilosas.
A matéria segue para o Senado, onde deve travar nova batalha política. O Planalto aposta em ajustes, especialmente na proteção institucional da Polícia Federal e na coerência das regras que tratam do confisco de bens. A tendência é que governistas negociem uma recomposição técnica do texto, evitando que a legislação vire munição judicial para organizações criminosas ou brechas para blindagens políticas.
No fim, a disputa mostra que o combate ao crime organizado virou palco de um confronto maior, envolvendo disputa por protagonismo, pressões partidárias e operações que encostam em personalidades influentes da política e do sistema financeiro.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
