O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em São Paulo, na sexta-feira, 25 de setembro, o Desenrola Brasil 3.0, que permitirá à União comprar dívidas atrasadas com desconto mínimo de 90%. O governo promete transferir integralmente o abatimento às famílias, numa intervenção direta sobre o endividamento na reta final eleitoral.
O consumidor ainda precisa esperar a implementação dessa modalidade para negociar. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que a compra das carteiras está prevista para novembro. O anúncio, portanto, não significa que o desconto já esteja disponível nas contas dos devedores.
A Medida Provisória (MP) nº 1.393/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de setembro. O texto deixa regras de execução para o Ministério da Fazenda e condições do parcelamento para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo a Agência Brasil, o programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas. O governo estima R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e R$ 75 bilhões efetivamente renegociados, considerando adesão parcial de credores e devedores. São projeções, não acordos já fechados.
Pela regra geral da MP, entram dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil, atrasadas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados de 25 de setembro de 2026. A Fazenda poderá regulamentar exceções e critérios adicionais.
Embora o anúncio tenha sido divulgado como abrangendo dívidas “de até R$ 10 mil”, a redação legal usa “inferior”. O valor original, anterior ao acúmulo de encargos, é a referência desse limite.
A modalidade poderá alcançar débitos bancários e não bancários. A Agência Brasil menciona, entre as dívidas não bancárias, contas de água, luz, telefonia e pendências no varejo. A participação dependerá da oferta dos credores e da aquisição das carteiras.
Na operação anunciada, bancos e outras empresas oferecem conjuntos de dívidas ao governo. As propostas com os maiores descontos têm prioridade. O compromisso apresentado pelo Executivo é repassar às famílias o abatimento obtido nessa compra, que poderá ser operacionalizada pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Há uma diferença entre a promessa anunciada e a redação da MP. O piso de 90% incide sobre a compra das carteiras. Para renegociar com o consumidor, o texto prevê abatimento de “até o mesmo deságio” obtido na aquisição. A regulamentação será decisiva para concretizar o repasse integral anunciado.
O saldo poderá ser pago à vista ou parcelado com juros. Taxas, prazos e eventual entrada dependerão das condições fixadas pelo CMN; a MP não apresenta uma tabela de parcelas pronta para contratação.
O Correio Braziliense informa um cronograma com chamamento em novembro, apresentação de propostas em dezembro e homologação em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores estão previstos para fevereiro de 2027. Trata-se de previsão, ainda sujeita à execução do programa.
As despesas para comprar carteiras ou aportar recursos em fundo têm limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. O programa tem duração prevista até 30 de junho de 2028. A autorização de gasto não equivale a dinheiro já desembolsado.
Politicamente, Lula associa a redução de dívidas ao pacote que inclui a proibição das bets, já noticiada pelo Blog do Esmael. O anúncio chegou a nove dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Pelo cronograma divulgado, o alívio financeiro dessa nova modalidade virá depois da votação.
A consequência política é levar a intervenção do Estado no orçamento familiar ao centro da campanha. Para o devedor, a entrega dependerá de quais dívidas serão compradas e das condições efetivamente oferecidas para quitar o saldo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
